09/11/2021 - 12:33

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OABRJ se solidariza com advogado ofendido por delegado de polícia

Clara Passi

A Seccional manifestou apoio ao advogado Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo, atualmente membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal e Presidente da Comissão de Prerrogativa Criminal da OAB/Araruama, que foi vítima de ofensas proferidas por um delegado de polícia da 126ª Delegacia de Polícia Civil (Cabo Frio). 

Camillo teve suas prerrogativas violadas quando questionava o agente a respeito do habeas corpus impetrado em favor de um cliente que teve o depoimento colhido de forma considerada pelo advogado como ilegal naquela DP.

Leia abaixo a nota: 

Nota oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro vem a público demonstrar apoio ao advogado Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo, atualmente membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal e Presidente da Comissão de Prerrogativa Criminal da 28ª Subseção, que foi desrespeitado por ataques pessoais realizados pelo delegado de polícia da 126ª Delegacia de Polícia Civil (Cabo Frio) na prestação de informações sobre um habeas corpus impetrado por ele em detrimento da colheita de depoimento que se deu ao arrepio de direitos e das garantias fundamentais. 

A Advocacia é essencial para proteção do cidadão, notadamente em sede policial, onde se está exposto ao cerceamento da liberdade, um dos maiores direitos e valores democráticos. Portanto, ataques pessoais na função pública de defender direitos fundamentais não coadunam com a postura que se espera de uma autoridade. A OAB/RJ reafirma a importância do respeito à advocacia na luta pelas liberdades.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2021
OABRJ

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