01/12/2022 - 19:11 | última atualização em 07/12/2022 - 19:13

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OABRJ se faz presente em ação social do TJRJ e assina compromisso pelo acesso à Justiça das pessoas com deficiência

Clara Passi



A OABRJ subscreveu, nesta quinta-feira, dia 1º , a Carta de Intenção Interinstitucional de Promoção de Acessibilidade e Inclusão, que reforça o direito ao acesso à Justiça dessa população e a necessidade de políticas públicas específicas. A assinatura da carta foi o ponto alto da Ação Social em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (comemorado no dia 3 deste mês), promovida pelo Tribunal de Justiça, na sede da corte.  A Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público, representantes do Estado e da Prefeitura e o próprio tribunal também firmaram o compromisso. O 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representando o presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, abriu o evento. 

Representaram a Seccional a vice-presidente, Ana Tereza Basilio, o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Geraldo Nogueira, e o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi. No evento, a OABRJ montou uma mesa de atendimento para prestar assistência judiciária.  A ocasião também serviu ao lançamento dos livros: “Aconteceu Comigo”, de autoria de Nogueira, e “Pequeno manual da aposentadoria da PcD”, do membro da CDPD André Coelho.  

No evento, o TJRJ disponibilizou, em parceria com diversos órgãos, durante todo o dia, os serviços de identificação civil, Vale Social, Riocard, cartão de estacionamento, confecção de currículos e dicas para processos seletivos, conciliação e mediação pré-processual, orientação jurídica, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, conversão de guarda, curatela, entre outros. Também foram prestadas informações sobre inclusão no cadastro do CadÚnico do Município do Rio de Janeiro.

Para o presidente da CDPD, ao realizar o evento, o TJRJ se aproxima da população e fortalece a imagem do segmento, tão fragilizado e invisível socialmente. "É um recado de que todos têm responsabilidade com o processo de inclusão da pessoa com deficiência", reforça Geraldo Nogueira.

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