O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e representantes da Comissão de Prerrogativas da Seccional liderados pelo presidente do grupo, Marcello Oliveira, reuniram-se na manhã desta quarta-feira, dia 25, com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Ducas Nebel, e discutiram questões relativas à atuação de advogados e advogadas dentro do sistema prisional. Nomeada em abril, Maria Rosa é a primeira mulher policial penal a assumir uma Secretaria de Administração Penitenciária do Brasil, e fez questão de reforçar que a antiga parceria entre a Ordem e a Seap seguirá forte."Os laços com a OABRJ são antigos e cada vez mais serão pujantes e em prol dos nossos presos, que precisam de toda a dignidade e assistência. É imprescindível essa interação entre as instituições, extremamente salutar para todos e principalmente para a população em estado de vulnerabilidade que são os encarcerados".O entusiasmo da secretária foi compartilhado por Luciano, que demonstrou otimismo ao falar da relação entre as duas instituições."É muito importante essa interação para a atuação da advocacia e o respeito às prerrogativas, e tenho certeza de que essa aproximação com a Seap produzirá resultados muito positivos para toda a sociedade", afirmou o presidente da Seccional.O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, destacou as diversas questões levantadas durante a reunião. "Vários temas foram tratados hoje com a secretária, mas o principal deles é a garantia de que o advogado poderá acompanhar seu cliente lado a lado nas audiências virtuais sem qualquer interferência do sistema", afirmou Marcello. "A secretária também disse que irá priorizar a integração tecnológica da base da OAB com a base da Secretaria de Administração Penitenciária de forma a agilizar os procedimentos de cadastro para torná-los mais seguros, além de dar acesso aos advogados à localização de seus clientes nas unidades prisionais". Segundo Marcello, a experiência de Maria Rosa no sistema penitenciário auxiliará a secretária em sua missão de aprimorar o trabalho da secretaria. "A secretária é profunda conhecedora do sistema penitenciário e manifestou a clara intenção de melhorar seu funcionamento em benefício dos profissionais que precisam acessá-lo e de toda a população", afirmou. "Um dos aspectos relevantes que serão eliminados com a integração do sistema é a possibilidade de assédio a advogadas mulheres na entrada das unidades prisionais, isso já foi objeto de um ato normativo interno da Seap, de forma que as advogadas não sejam mais obrigadas a informar seus números de telefone. Apesar de normatizado, a integração do sistema vai ajudar a preservar essas informações. Continuaremos também a dar bastante prioridade à reforma dos parlatórios para garantir que os advogados e as advogadas tenham condições dignas de trabalho em todas as unidades prisionais do estado".Pela OABRJ, também participaram da reunião o presidente e o vice da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Rodrigo Assef e Marcio Castellões; a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/Bangu, Tatyana Ambrósio; a coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Seccional junto ao Sistema Penitenciário, Vivian Ramôa; e a presidente da OAB Jovem, Amanda Magalhães, que também é representante da Ordem no Conselho Penitenciário. O encontro ainda foi acompanhado pelo chefe de Gabinete da Seap, Rafael do Val; pelo subsecretário Operacional, Álvaro Rafael Ouvinã; pelo assessor especial Moisés Bormac; pela corregedora-geral, Roseli Félix; e pelo subsecretário de Reintegração Social, Lúcio Flávio Correia Alves. Assef expressou satisfação com o resultado do encontro: "Essa foi uma reunião proveitosa, que dá uma linha de continuidade aos diálogos que mantemos com a Seap, sempre nos espírito de desburocratizar cada vez mais os serviços para com a advocacia e criar realmente um padrão", afirmou Rodrigo. "Essa é uma gestão que já começa sendo muito bem sucedida pela secretária Maria Rosa". Coordenadora da Comissão de Prerrogativas junto às unidades prisionais, Vivian Ramôa destacou a evolução das relações entre a Seccional e a Secretaria. "É importante dar continuidade à política de parceria entre a OABRJ e a Seap para dirimir os transtornos de um local que antes era hostil", afirmou Vivian. "Hoje, com a colaboração especial dos profissionais da Seap, conseguimos implementar um atendimento digno e respeitoso à toda a advocacia criminal". Tatyana Ambrósio levou à Secretaria uma demanda dos advogados que atuam na defesa de presos no Complexo Penitenciário de Gericinó. "Muitos presos têm entrado no sistema prisional e indo direto para Bangu 1, e nós não sabemos como é feita a triagem entre os presos que devem realmente ficar lá e os que estão temporariamente", afirmou Tatyana. "A resposta que sempre recebemos é a de que os presos que lá estão, atendem a um 'interesse da administração pública'. Tive o caso de um interno que passou 170 dias na unidade, sem que eu pudesse informar a ele ou à sua família o motivo de sua permanência na unidade. O que pedimos hoje é que esses interesses sejam objetivamente detalhados aos advogados e que fique determinado quanto tempo os presos que estão lá temporariamente podem ser mantidos na unidade, para que isso facilite o trabalho da advocacia e as informações aos familiares".