Vitor Fraga Após o ato público em que foi lançada a campanha Pacto pela Vida (leia aqui a matéria sobre o lançamento da campanha), a OAB/RJ sediou na tarde desta quarta-feira, dia 13, o Fórum de Debates em Segurança Pública, que foi transmitido pelo canal da Ordem no YouTube e cujo conteúdo está disponível para acesso. O calendário da iniciativa – um ciclo de debates promovido pela OAB/RJ, tendo como escopo o tema da segurança pública – inclui atividades ao longo desse segundo semestre e no primeiro semestre de 2018, e será divulgado em breve. O acúmulo resultante das discussões servirá para a elaboração de propostas para a área, a serem apresentadas aos poderes constituídos e aos candidatos a cargos eletivos no ano que vem. O presidente da Comissão de segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno, foi o mediador das palestras. A diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Joana da Costa Martins Monteiro, apresentou o painel Estatísticas do ISP sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro, com dados que demonstram que o grande número de homicídios já é um problema antigo no Brasil. Ela observou que, só no ano de 2015, o Brasil teve quase 60 mil assassinatos: “Isso corresponde a todos os casos de morte registrados nos EUA, China, toda a Europa, no norte da África, Austrália, Indonésia e Nova Zelândia no mesmo período. Essa, infelizmente, é uma das poucas estatísticas que nos permite dizer que estamos entre os líderes mundiais absolutos”. Joana acrescentou que São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco puxam o índice para cima, dentro de uma realidade continental. “O grosso das mortes no Rio de Janeiro está concentrado na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, e os homicídios atingem mais homens negros e jovens. Outro ponto é que esse número está associado ao uso de armas de fogo, em média 72% das mortes no Brasil se dão por esse meio. E isso é um padrão das Américas, onde 66% das mortes têm essa causa”, explicou Monteiro. Para se ter uma ideia, as taxas de morte por arma de fogo na África e na Ásia, que ficam em segundo lugar no ranking, estão em torno de 28%. Em seguida, foi apresentado o painel Controle territorial x Presença comunitária, iniciado pelo diretor da ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, Edson Diniz. Ele frisou que, para se pensar em um pacto pela vida, é preciso mudar a cultura de cidade fragmentada estabelecida hoje no Rio de Janeiro. Para explicar o conceito, defendido por muitos cientistas sociais, Diniz apresentou a diferença entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do bairro da Gávea, que é 0,970, de acordo com o IBGE – o mais alto do Rio de Janeiro – e o da Rocinha, área vizinha que tem um IDH de 0,732 – um dos mais baixos da cidade: “De forma prática isso significa dizer que o morador da Gávea tem como expectativa de vida 80 anos, enquanto o da Rocinha tem 67. Ou seja, se você cruzar para lá ou para cá na cidade você pode viver menos ou mais 23 anos”. Diniz reforçou que não se pode naturalizar a ideia de que a vida do morador de uma área tem mais valor do que de outra. O cientista social da Uerj João Trajano de Lima Sento-Sé falou sobre as mudanças no entendimento da segurança pública ao longo do tempo. “Nos anos 1990, se falava de violência como um fenômeno capaz de ser explicado em função de duas ou três chaves de leitura, porque não tínhamos muita informação. Mas na verdade, hoje sabemos, estamos lidando com um fenômeno multifacetado, que têm a ver com território. Não é a violência, existem violências, tipos diferentes ligados a determinados locais e contextos. E a solução do governo federal ainda é mandar mais tropas para o Rio de Janeiro, uma solução que não cabe mais”, criticou ele. O delegado Rivaldo Barbosa e o Cel. da PM Mário Sérgio Duarte completaram a mesa. “Acho fundamental que, nas propostas que sairão desse ciclo, esteja incluído o ponto de garantia de destinação orçamentária especifica para a segurança publica. Podem confiar que a polícia do Rio de Janeiro apoia o Pacto pela Vida”, disse Barbosa. “Conversando com os policiais da Colômbia, não apenas com políticos e cientistas sociais, eles afirmaram que sem o endurecimento contra o tráfico não se teria chegado ao quadro de ter a presença suave, comunitária de hoje”, declarou Duarte. O último painel teve o tema Direitos Humanos e Segurança Pública. O membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Arthur Trindade Maranhão Costa ressaltou a importância da elaboração de um plano de segurança pública para os estados. Costa, que é ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, citou um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou que de 2005 a 2015 seis estados da federação conseguiram reduzir suas taxas de homicídio. “Basicamente, o que observamos em comum nesses estados é a implementação de uma política focada na apreensão de armas de fogo, a criação ou reestruturação de Delegacias de Homicídio e Proteção à Pessoa e o uso de inteligência policial”, observou, ressaltando que é preciso ter foco e um objetivo preciso para se aplicar um plano de segurança pública. O coordenador de assuntos estratégicos da PMERJ, Anderson de Souza Maciel, abordou as mudanças na formação dos policiais. “Hoje a formação mudou, em datas pretéritas era de oito, nova meses. Os cursos foram remodelados, atualmente, é de um ano, e inclui disciplinas tais como direitos humanos, negociação de conflitos. Queremos um policial que saiba entrar numa ocorrência, e lidar com o drama, e apontar um caminho que seja uma solução para as partes. Um policial que seja basicamente um pacificador, que faça uso moderado da força, que tenha capacidade de governança, de liderança”, declarou. Na sequência, o ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Strozemberg elogiou o espaço de dialogo criado pela Ordem. “No Rio de Janeiro, nos últimos anos, produzimos muita informação, experiências que foram referências para outros países. E os nossos melhores momentos foram quando conseguimos a confluência de todos os setores da sociedade. Se ficar a polícia ficar falando isoladamente, a academia, a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos idem, teremos três lados falando e nenhum entendimento”, apontou. O presidente da Comissão de Análise da Vitimização Policial, Cel. PM Fábio Cajueiro, apresentou números, “mas também o drama humano” envolvido. “Diferentemente de outros, na minha opinião o criminoso não deve ser visto com condescendência. Ele é um inimigo da sociedade, deve ser tratado com todo o rigor da lei, sem nenhum tipo de benesse ou alívio”, disse. O delegado Marcus Amim encerrou o ciclo de debates. “Há criminalidade violenta, mas também há violência sem criminalidade e criminalidade sem violência. A violência faz parte da natureza humana, todos a temos em maior ou menor proporção dentro de nós. É impossível, por melhor que seja a estratégia, extirpar a violência do ser humano. E digo mais, a criminalidade também. O que podemos é inibir a criminalidade para um grupo de pessoas”, concluiu.