A OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, solicitando o retorno, o quanto antes, do atendimento regular à advocacia nos presídios do estado. Regulamentada em regime de excepcionalidade em março pelas portarias 805 e 8013/2020 da Seap, a atividade presencial dos colegas nas unidades prisionais foi moderada como forma de conter a pandemia da Covid-19. Cinco meses depois, porém, e diante da retomada de serviços presenciais como de delegacias e tribunais, por exemplo, a comissão frisa a importância de se normalizar urgentemente o exercício profissional dos colegas que militam nos presídios e pede ao órgão a revogação das resoluções. “Neste período, o Estado vem se preparando para a abertura cuidadosa de suas estruturas, reavaliando cada caso, obviamente, conforme a progressão ou não da pandemia. Ou seja, o momento é de retorno à normalidade. Algumas restrições já foram retiradas pela Seap, mas ainda resta esta questão do horário de atendimento, que tem gerado embaraços aos colegas. Perpetuar o sistema de exceção por tempo além do necessário acabaria por dificultar a atuação profissional em cenário que a limitação não se mostra mais eficaz para preservação coletiva”, afirma o presidente da comissão, Marcello Oliveira. No ofício, assinado por Marcello e pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, a Ordem lembra também que a advocacia foi considerada uma das atividades essenciais pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.