A Comissão de de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ - liderada pela vice-presidente da Secconal, Ana Tereza Basilio - reuniu-se nesta quarta-feira, dia 29, com representantes da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para buscar soluções facilitadoras para o pagamento de guias de recolhimento de receita judiciária (Grerj) por parte da advocacia e dos jurisdicionados. Na ocasião, representaram a Ordem o corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima; e a secretária-geral da comissão, Manoela Dourado. Buscando atender a uma demanda antiga da classe e agilizar o recolhimento da guia, a Seccional propôs uma alternativa: que os pagamentos sejam feitos via Pix (apenas por meio de CPF). Para Paulo Victor Lima, o modo de transferência instantâneo será um “grande avanço em um momento favorável para a advocacia”. “Os efeitos práticos que serão trazidos para a advocacia serão enormes, uma vez que, hoje, só conseguimos efetuar o pagamento nos terminais eletrônicos próprios do Bradesco ou no aplcativo do banco, apenas para quem possui conta”, explicou o corregedor-geral da OABRJ. “Caso implementado, este novo serviço beneficiará não só aos advogados e advogadas, mas também aos jurisdicionados que poderão pagar a guia diretamente no celular. Além disso, os colegas poderão juntar a Grerj nos autos do processo que irá tramitar de forma simples e rápida, sem nenhum tipo de atraso na prestação jurisdicional. Acreditamos que essa forma de arrecadação será vantajosa também para o TJRJ”. Segundo informações da assessoria da Presidência do TJRJ, o processo através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do tribunal já está em tramitação, mas aguarda licitação para definir o banco que será o novo gestor da conta da corte estadual. O contrato com a atual instituição bancária responsável pelo procedimento, o Banco Bradesco, está em fase de encerramento. Corroborando a fala do colega, Manoela Dourado - que representou a vice-presidente da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio - destacou o impacto positivo que a advocacia terá com a nova prática, se a ideia for acolhida pela corte estadual. “Atualmente, muitos advogados e advogadas têm conta no Bradesco somente para viabilizar o recolhimento das custas do TJRJ para seus clientes. O pagamento da guia via Pix irá facilitar o dia a dia da classe, pois além de ser mais ágil é também mais seguro e acessível a todos”, declarou Dourado. “Os tribunais precisam acompanhar os avanços tecnológicos para oferecer celeridade e eficiência para os usuários do serviço”.