Polo de produção constante de iniciativas e de pensamento jurídico na área do Direito do Consumidor, a OABRJ esteve presente em diversos painéis da edição deste ano do Congresso de Relações de Consumo do Rio de Janeiro, o Riocon, um dos maiores deste tipo do país, realizado nesta segunda-feira, dia 29, no Hotel Hilton, em Copacabana. A ocasião serviu também à 34ª Reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com participação do secretário Nacional do Consumidor e ex-presidente da OABRJ, Wadih Damous. Assista aqui à transmissão. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, integrou o painel temático “Racionalização das demandas perante o Poder Judiciário” e tratou da redução de ações distribuídas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tem como um das principais causas o alto valor das custas judiciais. “Não é uma realidade nacional a diminuição de distribuição dos processos, porém, é um movimento muito claro no Rio de Janeiro, e isso se deve, em grande parte, ao alto valor para custeá-los. Essas questões acabam se tornando um embaraço ao direito fundamental da população de ter acesso à justiça.” O secretário-geral da Escola Superior de Advocacia da OABRJ, João Quinelato, que mediou este debate, reafirmou a importância de se abordar a qualidade da prestação jurisdicional, apresentando dados de desempenho da Justiça Estadual e os indicadores relativos às demandas de consumo. “Este talvez seja um dos temas mais relevantes, levando-se em consideração os dados do último relatório do Conselho Nacional de Justiça, que nos ajudam a pensar sobre litigiosidade, a grande carga de processos e o tempo de tramitação desses casos.” Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tarciso Amorim, o simpósio é de fundamental importância, principalmente para os colegas que lidam com o Direito do Consumidor no dia a dia. “Tivemos oito painéis dedicados exclusivamente ao Direito do Consumidor. Isso é extremamente importante para a advocacia consumerista, que se fortalece e garante uma melhor prestação jurisdicional para a sociedade, elevando o nível das peças processuais, beneficiando a sociedade civil.” Outras lideranças da Seccional que figuraram nos painéis foram a integrante da CDC e diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback; a diretora de Inclusão Digital e Inovação, Maria Luciana Pereira de Souza, e o ouvidor Geral da OABRJ, Pedro Barreto.