A OABRJ, por meio da Comissão de Celeridade Processual (CPP), voltou a reforçar os pedidos à nova gestão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pela convocação dos aprovados no último concurso de servidores de diversas carreiras. A homologação de março de 2022 classificou 290 candidatos, mas apenas cinco foram requisitados até o momento. A vice-presidente da Seccional e presidente da comissão, Ana Tereza Basilio, reuniu-se com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, e com representantes das comissões de Aprovados do TJRJ (Ricardo Dimitri e Hellen Moura) e dos Aprovados de Cargos Técnicos do Judiciário (Fernanda Braga) para reivindicar possíveis medidas para acelerar a contratação de oficiais de Justiça e servidores aprovados e atender a atual deficiência nos quadros. Pela Seccional, acompanharam Basíiio o procurador-geral da Seccional e diretor de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira; o corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima, o presidente da OAB/Campo Grande, Rodrigo Plaza, e a secretária-geral da Comissão de Celeridade Processual, Manoela Dourado. “Estivemos com a antiga gestão em novembro passado, e nos foi explicado que o grande problema para a efetiva contratação era o aumento significativo de servidores em sua totalidade, deixando assim uma margem curta para novas convocações”, explicou Basilio ao presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo. “Mas o que nós vemos é uma carência grave de serventuários. Em alguns cartórios, consta apenas um funcionário para atendimento. Em Maricá e Angra dos Reis, a situação encontra-se caótica. A advocacia pode auxiliar com informações e percepções de usuários da ponta”. Em janeiro deste ano, um estudo de lotação (Provimento nº 05/2023) divulgado pela própria Corregedoria do tribunal - à época comandada pelo agora presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo -, apontou uma insuficiência de 220 oficiais de Justiça. Mesmo após um ano da sanção, ainda há um expressivo número de vacâncias de servidores - 212 afastamentos em razão de aposentadoria, exoneração, óbitos ou acometimento de doença grave. As comarcas com notável carência são as de Nova Iguaçu/Mesquita, Bangu, Santa Cruz, Alcântara (São Gonçalo), Angra dos Reis e Maricá. Dados recentes também indicam um cenário de 600 servidores aprovados no cadastro de reserva, mas apenas 88 foram convocados na Capital. O Sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça (Sindojus/Aoja-RJ) também soma-se aos esforços da OABRJ para reduzir o desfalque cartorário e promover melhora frente a morosidade processual. TJRJ passa por reestrutação e pretende modernizar estrutura Segundo os representantes do TJRJ, o tribunal atravessa um momento de reestruturação administrativa para modernizar a estrutura e os mecanismos. Devido a isso, a opção considerada acertada pela corte estadual foi priorizar a qualidade de capacitação dos servidores já existentes para reter os quadros atuais - que conta com mais de 11 mil funcionários. O tribunal alega que a função do concurso é justamente controlar a redução de servidores e utilizar de soluções tecnológicas para refrear a ausência de serventuários. Conforme dito pelo presidente do TJRJ, haverá novas chamadas de funcionários ao longo de 2023, assim como feito ao final do ano passado, com a convocação de mais de cem novos servidores para compor o corpo funcional das diversas estruturas do Judiciário estadual na capital e no interior - feito consolidado após abaixo-assinado da Comissão de Celeridade Processual da Ordem que obteve milhares de assinaturas. Durante o encontro desta quinta, Cardozo ressaltou que sua gestão deve ser vista como aliada. Uma atribuição primordial do tribunal é atender tais demandas levadas pela advocacia e pelos representantes de oficiais de Justiça, como afirmado pelo desembargador. Demora nos mandados de pagamento prejudica a advocacia e jurisdicionados Outra pauta levantada pela comitiva da OABRJ - liderada pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio - foi a demora para o pagamento dos mandados por parte do Banco do Brasil. Segundo o grupo, o tempo excessivo ultrapassa o que está determinado contratualmente e descumpre diretrizes do próprio TJRJ. As reclamações manifestadas por toda a advocacia - tanto da Capital, quanto do interior do estado - alegam uma demora de aproximadamente 30 dias ou mais para efetuar o pagamento num prazo razoável. A Seccional propôs ao tribunal uma alternativa para acelerar esses pleitos tecnológicos que afetam o cotidiano da classe e da prestação jurisdicional: pagamentos via Pix (apenas por meio de CPF). De acordo com Basilio, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, comprometeu-se a atender o pleito da advocacia e entrar em contato com a instituição bancária para solucionar o problema.