A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, representou a Seccional em mais uma edição da série de eventos da FGV Justiça sobre a reforma do Código Civil – realizada na manhã desta sexta-feira, dia 8, no auditório da Fundação Getulio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio de Janeiro Presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da FGV Justiça, o evento está em sua quarta edição e reúne importantes nomes do mundo jurídico e acadêmico para discutir os impactos e as diretrizes do projeto de reforma do Código Civil. Intitulada “Reforma do Código Civil em foco”, a série integra as atividades permanentes do Fórum de Lisboa, tendo por objetivo fomentar o debate técnico sobre os principais temas da proposta de atualização legislativa. A primeira edição abordou os direitos fundamentais e a tutela da personalidade, com foco nos impactos da reforma nas relações jurídicas contratuais e empresariais. A segunda edição discutiu a contratualização das relações privadas e os contornos contemporâneos da propriedade e do Direito Empresarial. A terceira edição foi dedicada aos aspectos relacionados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Já esta quarta edição teve como tema central a responsabilidade civil, reunindo parte da Comissão de Juristas da Reforma do Código – criada pela presidência do Senado Federal, em 2023, e presidida pelo ministro Salomão – além de acadêmicos, especialistas e autoridades públicas. “A OABRJ se orgulha de apoiar iniciativas que fortaleçam o debate jurídico e democrático, especialmente em uma questão tão relevante como a reforma do Código Civil. O trabalho da Comissão de Juristas, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, representa um esforço técnico e plural para atualizar um dos principais instrumentos normativos do país. A participação da advocacia nesse processo é fundamental para garantir que o novo Código reflita as transformações da sociedade brasileira e promova segurança jurídica, equidade e cidadania”, destacou Basilio.