26/07/2022 - 18:15 | última atualização em 26/07/2022 - 19:23

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OABRJ recebe seminário sobre licenciamento ambiental e municípios

Com a presença de autoridades ambientais, encontro discute medidas municipais relativas ao meio ambiente

Biah Santiago

A Comissão de Direito Municipal da OABRJ realizou na noite de segunda-feira, dia 25, o 1º Seminário sobre Licenciamento Ambiental e Municípios, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Seccional. A cerimônia abordou a gestão municipal quanto ao licenciamento ambiental, questões judiciais e municipais e a alteração na Lei Complementar 140/2011, que trata das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Assista ao evento na íntegra no canal da OABRJ no YouTube. 

Compondo a mesa o presidente do grupo, Francisco Carrera; a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o procurador-geral da Ordem e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Rio de Janeiro (Ibama-RJ), Daniel Charliton; o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Antônio Marcos Barreto; e o membro da Comissão de Direito Municipal da OABRJ, Marcus Alonso, representando o superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Paulo Timm.


Ana Tereza Basilio pontuou a importância da iniciativa da comissão em debater a garantia de direitos do meio ambiente.

“Uma das funções desta casa é divulgar os trabalhos de excelência, e o que é desempenhado pela Anamma e as demais instituições gestoras do direito ambiental, é muito importante para expor assuntos tão relevantes para a sociedade”, ponderou a vice-presidente.

Segundo Francisco Carrera, a comissão é transdisciplinar, permeada pela administração pública, advocacia e demais profissões. Ele destacou, também, casos de municípios do estado que não têm plano diretor, como o de Santa Maria Madalena.

“Este evento conta com a presença de autoridades importantes à causa e vem para destacar uma das questões mais importantes para os municípios considerarem, ou seja, o licenciamento ambiental”, contou Carrera. “Tivemos, no Rio de Janeiro, diversas modificações na legislação ambiental e precisamos discutir essas alterações".


Em nome da Anamma, Antônio Marcos considerou significativo o papel da entidade na representação dos municípios, atuante na causa ambiental desde a década de 80.

“A Anamma vem com uma prerrogativa interessante à população. Participar de eventos como esse para fomentar políticas públicas e ideias que possam, de fato, valorizar o município que recebe os impactos negativos e positivos”.

Representando o Ibam e o Ibama-RJ, Marcus Alonso e Daniel Charliton, respectivamente, pontuaram alguns pontos críticos e temas do direito ambiental sobre o apoio das instituições na carência da qualificação da gestão ambiental; a dificuldade de acesso à informação técnica de alto nível; construção de termos de referência de atividades para o licenciamento ambiental; a importância do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) - conjunto de órgãos públicos responsáveis pela proteção ambiental no Brasil - e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o meio ambiente; o Decreto 8.437/2015 - que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União - e o desenvolvimento sustentável em locais necessitados, além de destacarem a atuação vanguardista do Rio de Janeiro na esfera ambiental.

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