A tarde de sexta-feira, dia 21, terminou com mais uma iniciativa de qualificação e aprendizado para os advogados e advogadas fluminenses. A OABRJ recebeu o seminário “Sistemas de precedentes nas cortes supremas”, realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA). Organizada em parceria com o Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e com a Comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da OABRJ, a iniciativa lotou o Plenário Sylvio Capanema, em um debate sobre como decisões tomadas nos tribunais superiores podem influenciar casos futuros dentro do sistema jurídico. O sistema de precedentes tem por objetivo garantir maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência no julgamento de processos. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se concentra em questões constitucionais, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) padroniza a interpretação de leis federais e o Tribunal Superior do Trabalho cuida da uniformização do Direito Trabalhista. Foi pensando nas especificidades de cada um desses tribunais que o encontro contou com palestras conduzidas pelo ministro do STF Luiz Fux, pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves e pelos ministros do TST Guilherme Caputo Bastos, Douglas Rodrigues, Breno Medeiros e Alexandre Ramos. As aulas magnas abordaram desde questões agrárias, como land grabbing, Direito de Propriedade e sustentabilidade, até questões como descaracterização do cargo de confiança; prorrogação de jornada em ambientes insalubres; doenças ocupacionais e responsabilidade objetiva; e desafios na concessão de adicional de insalubridade. “É uma honra receber esta iniciativa na Casa da Advocacia, principalmente tratando sobre um tema tão relevante e num momento extremamente apropriado. A questão dos precedentes hoje traz vinculação às instâncias ordinárias e ainda gera uma série de dúvidas. Então, o objeto deste evento é fundamental para toda a área jurídica”, afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. O ministro Luiz Fux deu o pontapé inicial das explanações com um debate em torno dos precedentes do STF em questões agrárias, relacionando-os ao land grabbing, ao Direito de Propriedade e à sustentabilidade. Ele também não deixou de elogiar o papel da OABRJ em proporcionar a discussão de um tema tão importante para a advocacia. “A Ordem, para mim, tem uma fundamentalidade muito grande, porque fui criado no ambiente dos advogados. Meu pai era advogado, minhas irmãs são advogadas, meus filhos são advogados. Trazer este tema é muito importante, porque o precedente é uma das melhores formas de garantir a isonomia e a segurança jurídica”. Compuseram a mesa de abertura do encontro o diretor-geral da ESA, João Quinelato; a presidente da Comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da OABRJ, Elaine Molinaro; o juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenador nacional das palestras, Narciso Baez; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Roque Dattoli; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio. “Hoje se encontram, de fato, todos os propósito da Escola: trabalhar para o desenvolvimento profissional da advocacia e o aprimoramento da nossa classe. Que encontro feliz este do Poder Judiciário com a prática”, declarou Quinelato. Para Elaine Molinaro, a pauta é extremamente significante para a advocacia contemporânea, especialmente porque, atualmente, segundo ela, existe uma deficiência técnica e uma resistência muito grande no que diz respeito ao sistema de gestão de precedentes. “Como advogada trabalhista há 30 anos, vejo muito claramente que precisamos instrumentalizar a advocacia trabalhista para que possamos contribuir para o sistema de gestão de precedentes. De fato, a advocacia precisa – e eu como presidente da comissão tenho esse compromisso com a OABRJ e com a advocacia trabalhista – quebrar e romper esse preconceito em relação ao sistema de precedentes”, pontuou. “Nossa ideia foi reunir questões bastante atuais e que têm mexido muito com a economia mundial, como a questão do land grabbing, por exemplo. Estamos abordando esse tema pelo olhar dos ministros do STF e do STJ junto com o sistema de precedentes, porque este é o objetivo deste projeto, já que há muito tempo no Brasil vínhamos lidando com uma loteria judicial. O sistema de precedentes muda esse cenário”, completou Narciso Baez.