27/04/2023 - 20:34 | última atualização em 28/04/2023 - 20:00

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OABRJ recebe Caravana Nacional de Prerrogativas

Evento debateu medidas para combater violações contra exercício da advocacia

Felipe Benjamin



O Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, foi palco, na manhã de quinta-feira, dia 27, da Caravana Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, que reuniu importantes nomes da defesa das prerrogativas da advocacia no Brasil. Sob o lema "Mais prerrogativas pelo Brasil", o encontro discutiu os desafios enfrentados em todo o país, e teve o comando do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira.

"A Escola Superior de Advocacia é, sem sombra de dúvidas, o principal órgão de disseminação do conhecimento jurídico", afirmou Marcello. "Mas notamos que precisávamos de um recorte específico para as prerrogativas. Era preciso sensibilizar a classe, e torná-la mais solidária e fraterna, por isso criamos a Escola de Prerrogativas. O primeiro combatente de qualquer violação deve ser o advogado que está ao lado do colega, afinal o desrespeito cometido contra um colega será cometido amanhã contra nós".



Em uma rápida participação, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, falou sobre os desafios de ampliar a compreensão dos advogados a respeito dos seus direitos. 

"As prerrogativas devem ser sempre nosso norte e o principal elemento para que possamos exercer bem a nossa função", afirmou Luciano. "Integramos o sistema de defesa de prerrogativas da Seccional com as subseções do estado e agora o grande desafio é conseguir essa integração em nível nacional. Infelizmente, lidar com esse tema é como enxugar gelo. Temos que conviver com ele todos os dias. Por isso é importante buscar uma mudança de mentalidade, principalmente na formação do profissional de Direito, levando o tema das prerrogativas para as universidades".

Presidente nacional de prerrogativas, Ricardo Breier destacou o protagonismo do Rio de Janeiro na busca por uma uniformização das atividades das comissões nas outras seccionais, o que, para ele, reforça e otimiza o combate às violações. 

"Agradeço a todos os integrantes do sistema OAB de prerrogativas do Rio de Janeiro porque sei que só a união faz a força", afirmou Breier.


"Digo aqui o que tenho dito em todo lugar em que vou: a OAB não se movimenta por um nome, mas sim por uma causa que é levada por muitos. As prerrogativas são um tema que não pode mais ser tratado com amadorismo. Os episódios de desrespeito à advocacia e violações de prerrogativas têm acontecido pelo país e elas têm sido cada vez mais severas. Temos que evoluir em temáticas administrativas como o Sistema Nacional de Defesas das Prerrogativas da Advocacia, fruto de um estudo que ouviu todos os membros de comissões no país para que pudéssemos ter uma regra uniforme, capaz de orientar ações conjuntas que respeitem as competências das seccionais, mas que valorizem normativamente as nossas condutas".



Os temas apresentados por Breier aos presentes incluíram ações civis de responsabilidade contra autoridades violadoras, a Coordenadoria da Mulher dentro das comissões de prerrogativas, a unificação do desagravo público, a formação da Escola Nacional de Prerrogativas para a capacitação de advogados e a atuação de agentes de prerrogativas em operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

"O Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas foi criado em 2018, e até 2023 nós ainda não demos efetividade clara a esse instrumento, com regramento e procedimento, para que essa talvez seja a grande marca que temos como forma preventiva, pedagógica e inibitória às autoridades públicas, que já não respeitam absolutamente nada da advocacia", afirmou Breier.

"Vamos interligar as 27 seccionais do país e o Conselho Federal com um sistema de informática muito intenso. Quando a autoridade pública for à comissão de seleção e inscrição recuperar seu número ou fazer uma inscrição, caso ele tenha violado prerrogativas será considerado inidôneo moral. Aquele que desrespeita a advocacia não tem idoneidade moral e não pode fazer parte de nossos quadros".

Compuseram a mesa do evento a vice-presidente nacional de prerrogativas, Cristina Lourenço; o secretário-geral da comissão nacional, David Soares; o procurador nacional adjunto de prerrogativas do Conselho Federal, Marco Aurélio Santos; o diretor de prerrogativas da OABES, Rodrigo Souza, e o diretor da Escola de Prerrogativas da OABMG, José Ignácio.

"Sempre ouvimos falar dos homens de Ordem", afirmou Cristina. "Eu tenho alegria e satisfação em dizer que sou uma mulher de Ordem. Mas não quero ser uma mulher de Ordem sozinha. Quero todas comigo. Meu papel aqui não é explicar quais são as prerrogativas da advocacia feminina, embora isso seja muito necessário. É convocar as mulheres de Ordem para pensarem políticas institucionais para as mulheres advogadas. Em 92 anos de História, elegemos dez mulheres como presidentes de seccionais, cinco delas eleitas apenas após a implementação da política de paridade. Isso é uma construção de política institucional voltada para as mulheres advogadas. Não adianta ter uma maioria feminina apenas quantitativa. Elas têm que estar aqui dentro nos ajudando, e espero contar com a força das mulheres cariocas na defesa das prerrogativas".

Ato de desagravo e homenagem a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ

Ao fim do encontro, foi realizado um ato de desagravo à advogada Teresa de Cássia Araújo Bezerra, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro Leonardo das Neves Correia, em 10 de dezembro de 2020. A advogada foi contratada por uma empresa de comércio de bebidas para buscar a liberação de dois caminhões retidos na barreira fiscal de Comendador Levy Gasparian e foi intimidada por policiais no local após ter sua carteira profissional confiscada pelo auditor, que a acusou de portar um documento falso.

"Muitas vezes nossas prerrogativas estão sendo violadas e nós não percebemos", afirmou Teresa.


"O auditor tentou contar sua versão dos fatos, mas eu filmei o ocorrido. Embora eu seja apenas uma mulher de um metro e meio e com mais de 50 anos, o auditor pediu o reforço de três policiais, fazendo com que eu e meu colega fôssemos retirados como dois bandidos, isso depois de minha carteira da OAB ser retirada à força de minhas mãos. Hoje acho que as prerrogativas são a porção mais importante de nossa carreira, principalmente se você for uma mulher. Por isso, conclamo as mulheres a não se intimidarem".



O evento contou ainda com uma homenagem ao vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Leonardo da Luz, realizada pela corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e presidente da Associação Advocacia Preta Carioca, Angela Kimbangu, que celebrou a integração de sistemas informáticos entre a Comissão de Prerrogativas e a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol), chamado por Angela de "Sistema Da Luz", em referência ao advogado.

"Esse sistema é um marco importante e terá que evoluir", afirmou o advogado, antes de fazer um pedido aos colegas. "Em algum momento eu irei embora, mas o 'Sistema Da Luz' continuará. E para isso, precisamos de vocês, presidentes das subseções. Visitem cordialmente os delegados titulares e divulguem nosso sistema".

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