A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ realizará no próximo dia 29 de setembro, às 17h, um seminário sobre proteção de dados pessoais na internet, apresentando a iniciativa regulatória brasileira e as experiências internacionais sobre o tema. As palestras serão ministradas por especialistas na área de proteção de dados, como Danilo Doneda, do Ministério da Justiça, que falará sobre anteprojeto de Lei sobre proteção de dados, apresentado pela instituição. Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) falará sobre as propostas para a Lei de proteção de dados e recolherá contribuições. A experiência legislativa da União Européia será apresentada pelo consultor da ONU Gilberto Martins de Almeida. Para a presidente da CDTI, Ana Amélia Menna Barreto, o debate reflete a importância e atualidade do tema que está prestes a ser tornar lei no Brasil: “O cidadão brasileiro passará a contar com uma proteção legal para que possa exercer o controle de seus dados pessoais na internet”, ressalta. Serão concedidas 3 horas de estágio a estudantes de direito. Mais informações e inscrições pelo email [email protected].