26/11/2008 - 16:06

COMPARTILHE

OAB/RJ realiza seminário sobre nova Lei de Estágio

OAB/RJ realiza seminário sobre nova Lei de Estágio


Da redação da Tribuna do Advogado

26/11/2008 - No dia 24 de novembro, a OAB/RJ, através da Comissão de Estágio, realizou o debate Perspectivas da Nova Lei de Estágio, no Plenário Evandro Lins e Silva, que ficou lotado. "De certa maneira, essa nova legislação impôs um relacionamento obrigatório entre a empresa, a instituição de ensino e o estudante. É um avanço", elogiou Renan Aguiar, presidente da Comissão.

Na parte da manhã, no painel Conseqüências da Nova Lei de Estágio, a deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), afirmou que a lei, da qual foi relatora, vai trazer mais estabilidade jurídica para empresas e estagiários. "A educação brasileira mudou muito nos últimos 30 anos, e o mercado de trabalho também. Essa lei traz uma inédita segurança jurídica para quem quer contratar um estagiário de forma legal, e trará problemas para quem quiser contratar um estagiário como empregado", alertou a deputada. Além dela, participaram do painel Jorge Otávio, coordenador da área cível do Escritório Modelo da Faculdade da Universidade Estadual do Rio de Janeioro (Uerj), e Lilian Shocair, gerente de atendimento do Centro de Integraçã Empresa-Escola (Ciee/RJ).

O painel sobre interpretação e aplicação da Lei teve como palestrantes Raquel Braga, juíza do Trabalho e diretora da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra); Sayonara Grillo, advogada e professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Sérgio Batalha, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.

Abrir WhatsApp