15/12/2023 - 22:00 | última atualização em 19/12/2023 - 17:56

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OABRJ realiza premiação do Concurso de Artigos da Advocacia Negra

Textos abordaram os 35 anos da Constituição de 1988 e os desafios da população negra na sociedade

Biah Santiago



A OABRJ realizou, nesta sexta-feira, dia 15, a premiação do concurso de artigos voltados à advocacia negra. Organizado pela secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos, a iniciativa provocou reflexões sobre a efetividade dos direitos lavrados na Carta Magna de 1988 pela ótica da população negra, em que os participantes tiveram o desafio de dissertar sobre o tema “35 Anos da Constituição Federal - e nós, onde estamos?”. Veja aqui a coletânea elaborada com os textos vencedores.

A cerimônia foi transmitida na íntegra no canal da Ordem no YouTube, assista aqui. 

Primeira diretora negra da história da Seccional, Mônica Alexandre descreveu os obstáculos enfrentados até os dias de hoje pela população negra, e consequentemente, pela advocacia preta. A secretária-adjunta relembrou, ainda, a data celebrada hoje, 15 de dezembro: o Dia da Mulher Advogada.


“Na década de 1980, uma mulher preta presidiu uma comissão da Ordem. E hoje, vemos mulheres negras ocupando cargos não só nesses grupos, mas na Diretoria. E essa honra vem através da minha ancestralidade que me faz ficar de pé até hoje”, declarou Mônica. 



“Tenho certeza de que através da escrita podemos transformar e colocar mais pessoas negras dentro desta entidade. O concurso foi pensado justamente para que a advocacia negra conquistasse esse espaço que lhe é de direito”.

Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão; o tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira; e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da entidade, Gláucia Nascimento; a ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Academia Carioca de Direito, Rita Cortez; e a advogada e integrante do Subcomite de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Margarida Pressburger.

Para o tesoureiro da OABRJ, esse projeto reafirma a identidade de pessoas negras na advocacia e traz a representatividade para mais perto dos quadros da entidade.

“A Ordem está em um momento de afirmação identitária negra e uma maior pluralidade nos conselhos e comissões temáticas. Esse caminho aponta para um futuro com maior semelhança à sociedade”, considerou Marcello.


“O objetivo é trazer para a estrutura da nossa entidade políticas e ações afirmativas que mudem o status quo. E o que emancipa alguém é dar ferramentas e autonomia financeira, ou seja, dar oportunidades de trabalho para que mais advogados e advogadas pretos possam ascender nos espaços de poder”.



Glaucia Nascimento acentuou que a iniciativa pavimenta o caminho para que futuros colegas negros tenham uma carreira exitosa no Direito.

“Ter uma coletânea de artigos para prestigiar o Mês da Consciência Negra nos dá força para seguir atuando na advocacia, e trilha o caminho para que futuros advogados e advogadas negros possam enxergar, em iniciativas como essa, que é possível ser parte dessa classe”, ponderou a vice-presidente da CDHAJ.


Criticar para ocupar: concurso firma em textos a voz pujante da advocacia negra

O multiculturalismo crítico finca raízes em quem, desde cedo, combate o racismo e luta pela representatividade em um país onde, mesmo sendo maioria, pessoas pretas, negras e pardas ocupam cerca de 34% dos cargos de direção, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como forma de visibilizar a carreira profissional e elevar a advocacia preta há um novo paradigma na defesa da democracia brasileira, o concurso, com banca examinadora composta por elenco de advogados negros, propôs revelar nomes, até então escondidos no sistema, em publicações que mostram o poder do povo preto.

Conquistando o primeiro lugar com texto intitulado “Buraco negro constitucional”, o advogado Thiago Braz, que recebeu a carteira de advogado em novembro deste ano pelas mãos da secretária-adjunta Mônica Alexandre, narrou um pouco de sua história de vida e trajetória profissional e dedicou o prêmio à sua avó falecida. 


“Receber a minha carteira de advogado pelas mãos de uma mulher preta foi muito significativo, pois quando a recebi foi como sentir a presença da minha avó, que quando faleceu, já me chamava de ‘doutor’”, declarou Thiago que também é graduado em letras pela Uerj.





“Ter um texto meu publicado é muito importante para um jovem advogado e vi que nós temos o dever de ocupar todos os espaços e as cadeiras da Ordem”.

Os textos vencedores compõem uma coletânea de artigos virtual com renomados nomes da luta antirracista nos espaços de poder na sociedade brasileira, como a advogada, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB e suplente do senador Angelo Coronel (PSD-BA), Silvia Cerqueira; a professora, roteirista e primeira transexual a exercer mandato como deputada estadual na Alerj, Dani Balbi, e o presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos Raciais da Alerj, o deputado estadual Professor Josemar (Psol-RJ). 

Para acessar o exemplar online clique aqui ou através do menu principal do Portal da OABRJ > Publicações > Livros. 




Conheça os prêmios dos vencedores do concurso


Em primeiro lugar, Thiago dos Santos Braz da Cruz ganhou um laptop. Já no segundo e terceiro lugares, conquistados pelas advogadas Claudia Cristina Juvenal Gonçalves e Amanda Carolino Santos, respectivamente, elas ganharam um smartphone e um tablet.

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