A elaboração de um estatuto que regulamente os concursos públicos no âmbito do estado do Rio foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 27, na OAB/RJ. Organizado pela Comissão de Defesa da Acessibilidade Pública, o evento foi o primeiro de uma série que o grupo pretende organizar. "Pretendemos fazer ao menos mais um encontro até o fim do ano. Além disso, vamos encaminhar discussões com outras equipes da Ordem, já que é uma questão multidisciplinar", afirmou o presidente da comissão, Sergio Camargo. Segundo ele, a elaboração de audiências para tratar do assunto é importante, entre outros motivos, pela quantidade de pessoas em busca de vagas no setor público. "Estimativas dão conta de quase quatro milhões de pessoas envolvidas em concursos", afirmou. A terceirização de funcionários foi citada por Camargo como o maior problema do serviço público hoje em dia. "É preciso acabar com os desmandos e com uso político das vagas. O fim do paternalismo estatal deveria ser tratado como uma questão central", afirmou. Apesar de atualmente ser prerrogativa do Poder Executivo a iniciativa para propor leis sobre concursos públicos, a intenção da comissão é elaborar um anteprojeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Camargo explicou que já existem projetos em tramitação para que a competência sobre o assunto passe para o Legislativo. "Esperamos que esta mudança seja aprovada logo", declarou. O procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, abriu o evento. Em seguida, breves exposições sobre assuntos referentes aos concursos públicos. Como representantes da comissão falaram o vice-presidente, Leonardo Sobrinho; a secretária-geral, Tatiana Crispim; e os membros Rodrigo Menezes e Victor Comeira. O diretor de redação do jornal Folha dirigida, Luiz fernando Caldeira, e o representante da Academia do Concurso Público, Paulo Estrella, também participaram. Entre os temas abordados pelos palestrantes, casos pitorescos acontecidos em provas, irregularidades em concursos, e a questão das cotas. "Coisas esdrúxulas que poderiam ser evitadas com uma regulamentação", resumiu Luiz Fernando. Durante os debates, os presentes fizeram sugestões sobre temas a serem incluídos no futuro anteprojeto. A observância do piso salarial de algumas categorias, a identificação biométrica para realização das provas, o controle das bancas examinadoras, a autodeclaração na questão das cotas, a utilização de aparelhos eletrônicos nas áres de provas e a comprovação de renda para obtenção de isenções nas inscrições entraram em pauta.