A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ organizou, nesta quinta-feira, dia 9, uma audiência pública com mote no ataque de pitbulls à escritora Roseana Murray, de 73 anos, em Saquarema, na Região dos Lagos, no início de abril deste ano. Não pôde comparecer? Acesse o canal da Seccional no YouTube e assista ao encontro na íntegra. No caso que gerou mobilização na imprensa e provocou intenso debate nas redes sociais, a escritora Roseana Murray foi arrastada por cinco metros por pelo menos três cães da raça pit bull, perdendo um dos braços e uma das orelhas por causa da gravidade das mordidas. O outro braço esquerdo foi reconstruído, assim como o lábio. Os tutores dos cachorros foram presos em flagrante por maus tratos e estão respondendo em liberdade. Os pitbulls estão em um canil da Prefeitura de Saquarema. Participaram da audiência pública na Seccional a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Maria Fernanda Mergulhão; o médico-veterinário e coordenador técnico do Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV), Marco Rodrigues; o passeador/adestrador de pitbulls Djanini Jesus e o secretário municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema, Kaio Luiz Ferreira. Reunidos os pleitos e relatos, a comissão passa agora a elaborar iniciativas para cobrar soluções do poder público que previnam acidentes envolvendo cães ferozes. Segundo o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, algumas estratégias serão: cobrar a efetividade de legislação específica aos órgãos públicos responsáveis pelo trato animal; visita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), para acompanhar de perto os inquéritos instaurados que envolvam pitbulls; articulação com o governo do estado e com ONGs para fiscalizar os canis registrados e combater os clandestinos; e a produção de vídeos educativos para orientar a criação responsável de pitbulls. “Existe uma Lei Estadual [Lei nº 4.597, de 2005] que determina aos tutores dos animais de grande porte o uso de focinheira em áreas públicas. Não vemos essa determinação se cumprir, pois pouco se fala sobre a responsabilidade civil do tutor, e, menos ainda, do artigo 129 do Código Penal. O importante é que as leis sejam regulamentadas e respeitadas e que não se criminalize as raças de cães de grande porte”, explicou Velloso. Para a promotora de Justiça do MPRJ, Maria Fernanda Mergulhão, o abate e a intenção de cópia de algumas medidas de outros países, que vetam o ingresso das raças de grande porte, no Brasil não é a solução. “Quantos casos como os de Roseana são relatados na internet, de cães aparentemente dóceis que estão se divertindo com outras raças, e, por uma razão qualquer, estranham algo ou alguém e partem para o ataque. Este debate serve para conscientizar a população, pensar em uma legislação mais dura e implementar mais firmemente o artigo 132 do Código Penal” . O adestrador de pitbulls trouxe a experiência prática à troca de ideias. “Gostaria que as pessoas entendessem que é responsabilidade delas passearem com os cães de forma adequada, independentemente da raça”, comentou Djanini. “Qualquer reação, de qualquer raça, é espelhada no dia a dia que o tutor impõe. Uma situação de maus tratos e falta de atenção pode levar a episódios como o de Saquarema. O uso de guia unificada ajuda no adestramento para intensificar os sinais de alerta do cão. Acredito que tudo funcionaria se fosse feito na base da atenção, respeito e conscientização”.