A sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB/RJ, realizada nesta terça-feira, dia 18, contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil e autoridades públicas para debater a situação de calamidade em que se encontra o estado do Rio de Janeiro. Após a manifestação de alguns conselheiros em favor do impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, o conselho encaminhou a matéria para a Comissão de Direito Constitucional (CDCon) da entidade, cujo parecer – em relação à existência ou não de crime de responsabilidade cometido pelo mandatário– será votado na próxima sessão do Pleno, dia 4 de maio. Foi decidida também a criação de um comitê institucional de crise, que será composto por representantes da OAB/RJ e de conselhos profissionais como o de Medicina (Cremerj), o de Enfermagem (Coren) e o de Contabilidade (CRC/RJ), entre outras entidades. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, afirmou que após conversas com as autoridades públicas, pode constatar que o Rio de Janeiro passa pela pior crise da sua história. “A situação é insustentável. Com base nesse cenário, chamamos diversas entidades da sociedade civil, conselhos profissionais de diversas áreas, sindicatos, representantes da Polícia Militar, empresários para debater os problema e também para pensarmos juntos em soluções”, afirmou. “É papel da Ordem atuar junto à sociedade civil, e também temos o trabalho interno de nossas comissões. Alguns conselheiros manifestaram a intenção de pedir o impeachment do governador, e vamos encaminhar a matéria para a Comissão de Direito Constitucional, há uma exigência constitucional de avaliar se de fato existe crime de responsabilidade. Paralelamente, vamos construir o comitê institucional com as outras entidades para propormos leis e medidas que possam minimizar os problemas”, acrescentou Felipe. O presidente da OAB/RJ ressaltou que as inciativas “não vão resolver tudo”, mas é preciso agir no que for possível. “A sensação que ficou de todos os depoimentos é a de que o estado está afundando. Houve consenso em torno da ideia de que, com ou sem impeachment, o Rio de Janeiro está à deriva, e mesmo o impedimento não traria soluções a curto prazo. Temos que tomar duras decisões, não podemos nos omitir nesse momento. No dia 4 teremos ã definição sobre o cabimento ou não do pedido de impeachment”, resumiu Felipe. Além do afastamento do governador, foram debatidas questões como a decretação, pelo governo estadual, do estado de calamidade pública; as isenções fiscais; o mínimo de investimento na Saúde previsto pela Constituição e a securitização da dívida ativa do estado.A OAB/RJ investigará, ainda, a constitucionalidade do decreto que instituiu estado de calamidade pública no Rio. A proposta foi do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio (Caarj), Marcello Oliveira, para quem amedida é “uma excrescência, uma ficção jurídica para eximir o governo do estado de cumprir suas obrigações”. Na mesa ao lado de Felipe estiveram o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, e a secretária adjunta, Ana Amélia Menna Barreto; o presidente da Caarj, Marcello Oliveira; o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro José Roberto Sampaio; o procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira; o presidente da OAB/Niterói, Antonio José; e o advogado Leandro Mello Frota, que disputou as últimas eleições como candidato a presidente da Seccional.Participaram, além de conselheiros, presidentes de subseção e diversos advogados, entidades de classes representando policiais, enfermeiros, farmacêuticos, médicos, contadores, entre outros.