Após diversos colegas relatarem a retenção de seus celulares na entrada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ enviou ofício à diretoria do presídio solicitando, com base no Estatuto da Advocacia, a alteração dos procedimentos na unidade. O tesoureiro da Seccional e presidente da comissão, Luciano Bandeira, explica que o uso de aparelhos eletrônicos já era vedado nos parlatórios, durante conversas com clientes, mas que o pedido trata do impedimento de forma mais ampla, especialmente em audiências de custódia. "Em plena era da comunicação digital, os smartphones não se limitam a troca de mensagens ou ligações, servindo de apoio ao colega em consultas a documentos e dados importantes e pertinentes à defesa do custodiado", detalha Luciano, que considera a proibição discriminatória e um entrave para o livre e pleno exercício profissional. O documento elaborado pela Ordem lembra que o Conselho Nacional de Justiça proferiu, em 2008, decisão unânime afirmando que a proibição do uso de computador portátil em sessão de julgamento violava os princípios do contraditório e da ampla defesa. "Os celulares de hoje desempenham as mesmas funções que os laptops há dez anos. Confiamos que a diretoria da unidade prisional promoverá o respeito às prerrogativas e fará cumprir o disposto em nosso estatuto", afirma Luciano.