Transformar o mercado informal de créditos judiciais em um ambiente regulado, transparente e acessível com a criação do Balcão Organizado de Precatórios na estrutura de uma bolsa de valores. Foi a proposta inovadora que a OABRJ apresentou ao Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, controlador da Base Exchange – a nova Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, prevista para começar a operar no final deste ano. De acordo com a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o objetivo é criar um sistema que ofereça liquidez e segurança jurídica a esse tipo de ativo. “Temos atualmente um mercado informal de precatórios, com negociações sendo feitas de forma privada e preços muito abaixo dos valores de face. Nossa proposta é criar um mercado regulado e atrativo, com a validação dos títulos, o que fortaleceria a economia do Rio, aumentaria a arrecadação de impostos e atrairia investidores para um segmento hoje restrito aos grandes fundos”, detalha Basilio. A OABRJ pede, agora, o apoio da advocacia e do setor produtivo, incluindo instituições como a Firjan e a Associação Comercial do Rio de Janeiro, ao projeto, benéfico para o Estado. Entenda o que são precatórios Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar valores devidos por entes públicos (União, estados, municípios ou órgãos e empresas estatais) após condenações judiciais definitivas. Hoje, esses créditos são frequentemente negociados de forma opaca, com altos deságios, prejudicando tanto os credores quanto a advocacia. A plataforma tornaria viável que esses títulos – especialmente em âmbito federal, num primeiro momento – pudessem passar a ser ofertados em um ambiente auditado e padronizado. Isso daria aos titulares de precatórios, como advogados e partes beneficiárias, a oportunidade de vender seus créditos com maior competitividade e previsibilidade, algo raro no modelo atual. Volumes bilionários Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apenas no primeiro semestre de 2024 foram expedidos no estado mais de R$3 bilhões em precatórios. Já o Tesouro Nacional informou que, em dezembro de 2023, cerca de R$92 bilhões em precatórios federais ainda aguardavam pagamento. “Com os processos eletrônicos em todo o país, a checagem da veracidade de um precatório se tornou muito mais simples. A Bolsa faria essa verificação, criando um sistema confiável, o que democratizaria o acesso a esse mercado e beneficiaria milhares de advogados e credores. É uma medida que favorece tanto a economia quanto o acesso à Justiça”, ressalta a presidente da OABRJ.