A OABRJ promoveu, na tarde desta terça-feira, dia 5, um debate sobre os direitos do consumidor e a observância das garantias fundamentais na regulação. O encontro serviu ainda ao lançamento do livro "Seguro D&O, multas e penalidades. Evolução regulatória?" (Lumen Juris Editora), escrito pelo integrante da Comissão de Seguro e Resseguro da Seccional e membro consultor das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ e do Conselho Federal Bruno Leite de Almeida. Assista à transmissão completa do evento pelo nosso canal do YouTube. A iniciativa, promovida pela CDC, teve como objetivo discutir os principais pontos abordados na obra que aborda aspectos do Direito Administrativo, passando pela legislação e pelas falhas regulatórias até chegar à proteção do consumidor. “Nossa comissão deve muito ao trabalho do Bruno, um dos integrantes mais antigos do grupo, que sempre se doando e apresentando trabalhos profundos sobre diversas áreas com muita propriedade. Precisamos exaltar o empenho dele em contribuir com a CDC e na produção deste livro que traz debates interessantíssimos”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Tarciso Amorim. “Esta obra é resultado da dissertação de mestrado do Bruno, que mostra que ainda há muita esperança na academia. Em tempos de inteligência artificial, ainda existem pessoas e profissionais dispostos a contribuírem com seus trabalhos e ideias”, completou. Além de Tarcísio e do autor da obra também participaram o professor da faculdade de Economia da UFF e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ruy Santacruz; o procurador federal lotado na PF-Susep Paulo Antônio Costa de Almeida Penido e as integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ Renilma Kunstmann e Maristela Fonseca.