Representada pela presidente Ana Tereza Basilio, a OABRJ marcou presença no lançamento do livro “Recuperação e falência do devedor empresário na Lei nº 11.101/2005: Desafios e soluções”, de autoria da desembargadora do TJRJ Monica Maria Costa Di Piero e do advogado Rodolfo Wehrs. Realizado nesta segunda-feira, dia 2, na sede da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), o evento reuniu magistrados, professores e profissionais do Direito para debater os desafios da Lei de Recuperação Judicial no cenário empresarial brasileiro. A obra discute os pilares essenciais para uma recuperação judicial eficiente e equilibrada, que tenha como prioridade o respeito aos direitos dos credores, a preservação da atividade empresarial e a função social da empresa. O livro ainda conta com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e apresentação do professor de Direito Empresarial Paulo Penalva. Presidida pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Dell’Orto, a mesa de honra do lançamento foi composta pelos autores do livro, pelo ministro Salomão, pelo professor Penalva e pela presidente Ana Tereza Basilio, que exaltou a obra como leitura obrigatória para todos os operadores do Direito. “Este livro é um presente para a magistratura e também para a advocacia”, afirmou. A presidente da OABRJ também elogiou o papel pioneiro da desembargadora Monica Di Piero ao autorizar, antes mesmo da previsão legal, a mediação em processos de recuperação judicial. A decisão inovadora foi reconhecida como um marco e influenciou a criação da Lei nº 14.112/2020, que atualizou a Lei de Recuperação Judicial e incorporou dispositivos sobre mediação e a chamada cautelar preparatória – medida que permite às empresas iniciarem negociações antes da formalização do pedido de recuperação. Visão dos autores A desembargadora Mônica Di Piero se mostrou emocionada com o prestígio e reconhecimento de tantos colegas e frisou em seu discurso o papel social da atividade empresarial. “Não pensem que por trás do nome ‘empresa’ só há interesses capitalistas. A verdadeira função é a justiça social. Preservar empresas é preservar empregos, arrecadação e desenvolvimento”, afirmou. Ao agradecer a presença do Ministro Luis Felipe Salomão, Di Piero relembrou os desafios enfrentados em sua carreira e destacou a importância de decisões judiciais comprometidas com o impacto social. Rodolfo Wehrs, por sua vez, enfatizou a necessidade de uma leitura sistemática da Lei nº 11.101/2005. “Precisamos olhar para a Lei de Recuperação Judicial como uma legislação que busca principalmente a recuperação do devedor empresário e a preservação da empresa. Sempre lembrando que, no artigo primeiro da Constituição, temos como fundamentos da República os valores do trabalho e da livre iniciativa. Esse é o fundamento principal para encontrarmos na norma infraconstitucional a preservação da empresa. Esse cuidado é importante para manter o Estado como um todo, como fonte de arrecadação de tributos, desenvolvimento de tecnologia e fomento”, finalizou. Ao final do evento, os autores receberam o carinho e admiração do público em uma sessão de autógrafos das centenas de exemplares vendidos na ocasião.