Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes brasileiros trabalham. Durante o período do carnaval, a exposição ao trabalho precoce e à exploração se agrava, com crianças vendendo mercadorias nas ruas, trabalhando em desfiles ou em serviços informais nos bastidores da festa. Para enfrentar essa situação, foi lançada nesta quinta-feira, dia 27, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a campanha “Carnaval sem trabalho infantil”. Com o lema “Criança protegida, folia garantida”, a campanha é uma ação conjunta do TRT1, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), com o apoio de diversas entidades, incluindo a OABRJ. A presidente Ana Tereza Basilio representou a Seccional no lançamento, que contou com a participação de várias autoridades, como o coordenador do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes; o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli; o presidente do TRF1, desembargador federal Guilherme Calmon; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart Villela; a secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha; e o superintendente geral do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Luiz Gustavo Coppola. Na plateia, muitos magistrados, parlamentares, advogados e adolescentes que participam do programa Jovem Aprendiz do CIEE. “A OABRJ apoia essa campanha por entender que o trabalho infantil é crime, à exceção daquele desempenhado na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. O trabalho de crianças e adolescentes no carnaval não é tradição ou expressão cultural, mas uma violação da sua dignidade e dos seus direitos”, comentou Basilio. “É uma infâmia o trabalho em tenra idade. Os números são estarrecedores. Se uma criança estivesse trabalhando em condições perigosas, insalubres e com risco de vida, que lhe roubam o futuro, já seria trágico, quanto mais 1,6 milhão de crianças brasileiras. É uma tragédia muitas vezes invisibilizada”, lamentou o ministro Evandro Valadão. “A indústria do carnaval tradicionalmente se utiliza da mão de obra infantil. Temos que trabalhar para alterar esse paradigma. Cabe a nós, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Poder Executivo e entidades da sociedade civil mudar essa situação”, acrescentou o desembargador do Trabalho Roque Lucarelli. Trabalho infantil mata O superintendente do CIEE, Luiz Gustavo Coppola, comentou que dois mitos precisam ser derrubados: o de que o trabalho infantil não mata e de que é melhor trabalhar do que roubar. Segundo ele, estatísticas levantadas pela instituição em 2023 apontam que, nos dez anos anteriores, quase 300 crianças morreram em atividades laborais incompatíveis com a sua idade e 40 mil se acidentaram, sendo 20 mil acidentes graves. “O trabalho infantil mata sim”, apontou ele, acrescentando que, segundo outro levantamento, 80% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Rio de Janeiro tiveram experiências de trabalho anteriores. “Não foi a experiência do trabalho precoce que impediu que eles atuassem na marginalidade e na criminalidade”, disse. Espaços de acolhimento A secretária Martha Rocha anunciou um dos primeiros desdobramentos da campanha. Durante o carnaval, a SMAS vai oferecer de espaços temporários de acolhimento a crianças e adolescentes filhos de vendedores ambulantes – que por falta de opção muitas vezes acompanham seus pais enquanto trabalham. Os espaços foram montados nas imediações do sambódromo e da Avenida Intendente Magalhães, na Zona Norte, onde acontecem os desfiles das escolas de samba dos grupos de acesso.