OAB/RJ presente em evento de repúdio à redistribuição dos royalties de pretóleo

OAB/RJ presente em evento de repúdio à redistribuição dos royalties de pretóleo


Do jornal O Globo e da redação da Tribuna do Advogado

14/03/2010 - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou neste sábado, dia 13, em entrevista coletiva, que o Rio de Janeiro vai quebrar caso o Senado aprove e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a chamada emenda Ibsen, que redistribui recursos dos royalties de petróleo do pré-sal e pós-sal. O governador chamou a emenda de massacre e afirmou que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 será inviabilizada. Na ocasião, estiveram presentes parlamentares, sindicalistas e representantes do Judiciário e de entidades civis. Entre eles, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. (Leia a matéria Para Wadih, Constituição foi desprezada no caso dos royalties do petróleo)  

O estado e os municípios fluminenses devem perder R$ 7,2 bilhões da arrecadação com o petróleo. "A emenda do pré-sal não apenas inviabiliza a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, como também qualquer outro investimento do Estado do Rio. Para tudo. Tudo. Os royalties representam de 12% a 15% da nossa arrecadação", disse Cabral. "Nem garantia para empréstimos vamos ter. Não teremos dinheiro para qualquer tipo de investimento".

O governador aproveitou para convocar a população a uma "grande mobilização contra o linchamento promovido pela Câmara", que vai ocorrer nesta quarta-feira, dia 17. "Este estado não fica cabisbaixo, não vai aceitar essa covardia", afirmou. Batizada de "Contra a covardia e em defesa do Rio", a manifestação será na Avenida Rio Branco, no Centro. A concentração será às 16h, na Candelária, de onde seguirá até a Cinelândia.

O estado estabeleceu ponto facultativo a partir das 15h. Operários de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão liberados para o protesto. Ontem, na praia de Copacabana, foram distribuídos panfletos convocando para a manifestação por pessoas usando camisas do governo do estado.

Segundo Cabral, Lula teria "assumido o compromisso de vetar o projeto". Se isso não ocorrer, Cabral pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a emenda é inconstitucional.

Segundo a prefeita de Campos e ex-governadora, Rosinha Garotinho, ônibus serão alugados para trazer manifestantes. "Campos perderia R$ 800 milhões. Precisaríamos demitir funcionários e dificilmente cumpriríamos a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Rosinha, que participou do evento apesar de ser adversária política de Cabral.

Segundo a Firjan, as receitas com petróleo representam em média 15,8% da arrecadação dos municípios do Rio. Sem os recursos, São João da Barra, Rio das Ostras e Quissamã - que têm cerca de 70% do Orçamento dependente do petróleo - iriam inevitavelmente à falência.

Na frente parlamentar, senadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo reúnem-se terça-feira para definir estratégias. Marcelo Crivella (PRB-RJ), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ) adotaram um discurso conciliador no evento.

"Não adianta levar uma mensagem de guerra, precisamos de uma mensagem de paz e discutir a dosagem da mudança", disse Dornelles.

Na sexta-feira, o autor da emenda, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), disse à rádio CBN que há espaço para negociação no Senado. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, garantiu ontem que a perda de arrecadação não vai afetar Copa e Olimpíadas, que terão recursos federais.

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