A OABRJ e a Prefeitura do Rio celebraram recentemente um convênio que aposta na educação como o caminho para evitar que episódios de violência e abuso de autoridade praticados reiteradamente por agentes da Guarda Municipal contra membros da advocacia se repitam.  O acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Eduardo Paes, pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, insere um curso sobre prerrogativas da advocacia ministrado gratuitamente pela Ordem na grade curricular da formação dos guardas.  

Nas aulas ministradas pela Escola de Prerrogativas da OABRJ nos espaços designados pela Prefeitura, os representantes da advocacia vão promover dinâmicas de grupo e simulações didáticas que conduzam o guarda municipal a transformar a forma de tratar os advogados e as advogadas que estejam no exercício de suas funções.

Esse pacto começou a ser construído em setembro deste ano, quando Luciano, Marcello e o presidente da Caarj, Ricardo Menezes, levaram a ideia a Paes, que prontamente abraçou a iniciativa.  

Poucos meses antes desse encontro na Prefeitura, a Ordem havia reagido com veemência à violência brutal sofrida pelo colega João Aquiles Paiva, que, mesmo apresentando-se como advogado, levou golpes de cassetetes no rosto desferidos por agentes da Guarda Municipal durante uma operação contra aglomerações em um bar do Leblon, em julho. O incidente que chocou a classe está sendo tratado pela polícia como lesão corporal grave. A OABRJ foi habilitada no inquérito e vem apoiando o colega no desenrolar das investigações. 

"A agressão bárbara sofrida pelo colega violou todos os princípios do Estado democrático de Direito e informa sobre um problema estrutural na relação do Poder Público com a advocacia. Esperamos que essa união de forças mude esse panorama”, afirma Luciano.

Para Marcello, a inclusão de conteúdo de prerrogativas na formação do guarda municipal produzirá uma mudança comportamental. 

“Estamos dando um passo enorme com este convênio, que busca romper com o ciclo de desentendimentos e arbítrio. A introdução desta disciplina na formação do guarda municipal fará com que os agentes compreendam melhor o papel que a advocacia presta dentro do sistema de Justiça, beneficiando a todos”.