Acompanhada de representantes de comissões de Mediação, Advocacia Consensual e de Celeridade Processual, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, na tarde de terça-feira, dia 6. Entre os temas debatidos, a criação de canal direto com a administração do tribunal para comunicar eventuais falhas técnicas do sistema PJe, semelhante ao 'SOS e-Proc', e a necessidade de incentivar a mediação como resolução de conflitos. "Viemos fazer um pleito de um número muito expressivo de colegas advogados que atuam como mediadores no estado inteiro nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), mas atuam sem remuneração por falta de uma regulamentação sobre o tema", afirmou Ana Tereza. "Pedimos ao presidente que, por meio de um ato, adote no Rio de Janeiro a tabela já criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de remuneração de mediadores, que já é adotada, inclusive, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que esses profissionais possam receber remuneração por um trabalho tão importante para o Judiciário e para a sociedade, que hoje é realizado através da mediação". Destacando a solidez das parcerias entre a OABRJ e o TJRJ, o desembargador frisou a necessidade de uma mudança de cultura que permitiria a redução no volume de processos no estado. "A relação entre OABRJ e TJ é muito forte, constante e eterna", afirmou o presidente do TJRJ. "Hoje falamos sobre mediação, que é a nova forma de resolver conflitos, e que precisa ser adotada, com urgência, no Rio de Janeiro inteiro. Temos que mudar a cultura da sociedade, dos advogados e dos magistrados, no sentido de buscar soluções de conflito amigáveis. Todos saem satisfeitos com acordos. Isso diminui a quantidade de processos, já que é a forma mais rápida de resolver um litígio. Uma vez feito o acordo, o litígio acaba". A vice-presidente celebrou a receptividade do desembargador ao tema e destacou a importância que a mediação ganhará nas resoluções de conflitos no futuro. "O presidente foi muito receptivo e prometeu dar atenção máxima a esse pleito", afirmou a vice-presidente. "Não tenho dúvida alguma de que o futuro do contencioso passará pela regra ser a mediação e a exceção ser a entrada em juízo, mas ainda estamos muito distantes dessa realidade. Hoje, a regra é o processo judicial, e precisamos de uma mudança de cultura. Mas para essa mudança acontecer é necessário que a atividade do mediador seja regulamentada e remunerada adequadamente para que essa atividade seja incentivada e cada vez mais presente no estado inteiro". Representaram a Comissão de Mediação e Advocacia Consensual da OABRJ a presidente, Juliana Loss, e a integrante Gabriela Medina. Raquel Rossi Ferreira e Aline Pacheco, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Mediação e Advocacia Consensual da OAB/Barra, também estiveram presentes. Pela Comissão de Celeridade Processual da Seccional, esteve presente a secretária-geral, Manoela Dourado, que levou a questão da convocação dos oficiais de Justiça avaliadores aprovados no último concurso do TJRJ. Segundo Manoela, o presidente do tribunal afirmou que avaliará o tema juntamente com a Corregedoria da corte. "Através da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, postulamos ao presidente do TJ a criação do canal de WhatsApp 'SOS PJe', para que a advocacia possa se comunicar diretamente com técnicos do tribunal diante da paralisação do sistema, como, infelizmente, aconteceu dezenas de vezes este ano", afirmou Basilio. "Fizemos esse pleito à Justiça Federal que já atendeu e criou o canal de WhatsApp 'SOS e-proc', e fizemos esse pleito também à Justiça do Trabalho, que se mostrou bastante interessada com a criação de um sistema. Então contamos com a boa vontade do TJ para a criação desse canal facilitador de comunicação para advocacia, que, inclusive, seria muito útil para o próprio tribunal poder corrigir os erros, com informações diretas da base de advogados que é quem, ao fim, opera ao cabo esse sistema". Também presente à reunião, o presidente da OAB/São Pedro D'Aldeia, Neemias Pereira Lima, pleiteou a criação de um juizado especial autônomo na cidade. "O Juizado Especial Cível é vinculado à 1ª Vara e, como a demanda do juizado é muito grande, a criação do juizado autônomo fortalecerá o atendimento das demandas e otimizará o acesso à Justiça pela população de São Pedro D'Aldeia, que cresce cada vez mais", informou Neemias. "Tivemos a indicação do caminho a ser trilhado por meio da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, que avalia a possibilidade de criação de novos juizados. Com o auxílio da OABRJ vamos agora oficiar e diligenciar junto à Comaq, de modo a obter os dados necessários para que o juizado especial seja criado", explicou o presidente.