Ofício Em oficio encaminhado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), na tarde desta quarta-feira, dia 24, a Procuradoria-Geral da OAB/RJ requereu que seja concedido em cada prazo processual em curso o dobro do prazo comum previsto em lei. A Ordem argumenta que a suspensão de prazos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015, tem como objetivo permitir que advogados, principalmente autônomos, usufruam de um período de férias sem preocupação com os prazos, mas que, na prática, o que ocorre é o represamento das publicações durante esse período, o que acarreta uma enxurrada de publicações disponibilizadas nos primeiros dias depois que os prazos voltam a correr. “A imensa quantidade de publicações faz com que a advocacia perca todo o benefício obtido através do recesso, haja vista que para o cumprimento do volume de prazos advindos desse represamento de publicações muitos são os profissionais que perdem noites de sono, tempo com a família e põem em risco a sua saúde”, diz o ofício, assinado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz; pelo tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira; pelo procurador-geral e coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira; e pelo presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro. Leia a íntegra do ofício no link acima.