Por meio da Ouvidoria da Mulher da OAB/Santa Cruz, a OABRJ encaminhou às autoridades estaduais um dossiê técnico para reforçar o pedido de criação, com urgência, de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A iniciativa parte da constatação de um cenário alarmante de violência de gênero, agravado pela ausência de órgãos públicos especializados e pela realidade de vulnerabilidade social que marca a região. Assinado pela presidente da subseção, Fernanda Thiesen, e pela ouvidora da Mulher da unidade, Juliana Joyce Brollo, o parecer destaca dados preocupantes, especialmente no comparativo com outras áreas da Zona Oeste. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e maio deste ano, a área patrulhada pelo 27º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Santa Cruz) liderou os registros de feminicídio na Zona Oeste, com quatro ocorrências no período. As regiões atendidas pelo 40º BPM (Campo Grande) e pelo 14º BPM (Bangu) registraram dois casos cada. Já as áreas do 31º BPM (Recreio) e 18º BPM (Jacarepaguá) não registraram feminicídios no período. O 27º BPM apresentou também os maiores índices da Zona Oeste em casos de assédio sexual (14 ocorrências), violação de domicílio (74 casos) e difamação tendo mulheres como vítimas (120 registros). Relatório do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar (Cecopom) aponta ainda que o mesmo batalhão ficou em segundo lugar, com 380 ocorrências, no ranking estadual de acionamentos relacionados à lesão corporal e violência psicológica. Ficou atrás apenas do 20º BPM (Mesquita), na Baixada Fluminense, que obteve a triste marca de 570 ocorrências. São dados que reforçam a urgência da implementação de estruturas que possam acolher, proteger e garantir justiça às mulheres da região. “Os dados falam por si. Santa Cruz é uma das regiões mais críticas do Rio quando se trata de violência contra a mulher. O que mais choca é saber que essas mulheres estão totalmente desassistidas. Precisamos romper com esse ciclo de omissão. Nosso papel é provocar o Poder Público e cobrar ações concretas”, apontou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Soluções operacionais de baixo custo O dossiê técnico sugere ainda algumas soluções operacionais viáveis e de baixo custo: a Deam poderia ser instalada em espaço não utilizado da 36ª Delegacia de Polícia, enquanto o Fórum Regional de Santa Cruz, segundo o documento, teria estrutura física apta para receber o Juizado de Violência Doméstica. A proposta inclui ainda a possibilidade de instalação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam), caso a criação da Deam não seja viável de imediato. Para Fernanda Thiesen, a luta por justiça para as mulheres da Zona Oeste não é apenas institucional, mas também social e humanitária. “O Estado precisa estar presente onde a violência se manifesta com mais força e, infelizmente, Santa Cruz é um desses territórios. A luta por esses equipamentos não é uma demanda corporativa ou institucional, é um clamor da sociedade civil organizada, das mães, filhas, companheiras, trabalhadoras, lideranças comunitárias e dos homens conscientes, que não querem mais ver o silêncio e o medo ocupando o lugar da justiça”, reforçou a presidente da OAB/Santa Cruz.