Tragédia reacende debate sobre desarmamentoWadih Damous*Proponho à sociedade - estou somando minha voz à de milhões de brasileiros que já disseram não às armas no referendo de 2005 - uma profunda reflexão sobre a necessidade de desarmar a população civil de nosso país. Ainda sob o impacto do choque e da dor pelas absurdas mortes de crianças na escola de Realengo, o momento é de pensarmos, com seriedade e serenidade, em quantas vidas poderemos salvar no futuro. Somos o mesmo país que, há pouco mais de cinco anos, decidiu por maioria rejeitar nas urnas o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Tal artigo proibia a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para entidades profissionais como as Forças Armadas e as polícias, entre algumas outras categorias. Em suma, cedemos ao forte lobby da indústria de armamentos, que sempre soube pressionar usando a violência que nos atemoriza nas grandes metrópoles, além de muitos recursos para bancar a bancada da bala no Congresso Nacional. Assim, em vez de cobrar do Estado -este sim, responsável por garantir segurança - uma política competente e forças policiais preparadas, decidirmos abrandar o Estatuto do Desarmamento, esquecendo que uma arma de fácil acesso ao cidadão comum, insano ou não, significa pôr em risco as vidas de trabalhadores, mães, meninos e meninas. Significa também incentivar pessoas a buscarem fazer justiça com as próprias mãos, propiciando tragédias domésticas e esta nova modalidade, o massacre de inocentes. Mostra-se oportuno um novo referendo popular. Do horror que deixou o país mais triste, devemos extrair lições. Pensar que também somos responsáveis por uma sociedade melhor. Refletir sobre a existência de 16 milhões de armas de fogo em circulação no país, 87% delas em mãos da sociedade civil e quase a metade, 47,6%, comprada legalmente em sua origem. Estes são dados do próprio Ministério da Justiça, em estudo realizado com a organização Viva Rio. Se a Campanha Nacional do Desarmamento conseguiu retirar de circulação 500 mil armas de fogo no país de 2004 a 2005, vamos apoiar vigorosamente a sua reedição, tendo em nossas mentes que, segundo relatório da Unesco, mais de cinco mil vidas foram poupadas nesse período. Mas vamos também dar um passo adiante e debater o banimento das armas compradas por civis, antes que mais tragédias como a de Relengo enlutem uma cidade e todo o Brasil. Aí, não teremos o direito de dizer que isso jamais nos aconteceu antes. Seccional representa contra município do Rio por restringir gratuidade para deficientes nos ônibus A OAB/RJ entrou com representação por inconstitucionalidade contra a lei municipal n° 3.167/2000, que retira a gratuidade para deficientes nos ônibus com ar condicionado. A gratuidade está prevista no artigo n° 401 da Lei Orgânica do Rio, que não faz distinção entre os tipos de ônibus para a concessão do benefício. "Além de a lei municipal constituir uma ilegalidade flagrante, ela tem um claro caráter discriminatório", afirma o presidente da OAB/ RJ, Wadih Damous. Certificação digital: mais de 2 mil acessos e auditório lotado O auditório da OAB/RJ lotou com a presença de cerca de 400 advogados no curso sobre processo eletrônico e certificação digital ministrado no último sábado. Os professores Ana Amélia Menna Barreto, Bruno Aronne e Alexandre Mattos deram orientações sobre a legislação relativa ao assunto e a publicidade dos processos nos novos meios. A transmissão on-line da aula registrou mais de 2 mil acessos e estará disponível no portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br) até o fim da semana.* Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro*Coluna publicada no Jornal do Commercio, no dia 13 de abril de 2011.