A OABRJ participou nesta quinta-feira, dia 26, de visita técnica às obras que irão abrigar o projeto piloto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na busca de assegurar às pessoas em situação de rua o amplo acesso à justiça de forma célere e simplificada. Presidente da Seccional, Luciano Bandeira acredita que a contribuição da entidade para o projeto servirá para trazer melhorias à população. “Esta é uma iniciativa muito importante, e a Ordem irá contribuir para auxiliar a população da rua, que muitas vezes não tem certidão de nascimento e identidade, e precisa de suporte para solicitar, por exemplo, auxílio previdenciário”, ponderou o presidente. “Uma das responsabilidades e compromissos da Seccional é garantir a inclusão, portanto, junto a outras entidades, considero que este é um passo muito positivo ao promover a cidadania a quem mais precisa”. Motivada pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa do TJRJ - sob os encargos da desembargadora Renata Cotta - reúne, além da Seccional, diversas instituições do estado voltadas à questão social, como o governo estadual, a Fundação Leão XIII e a responsável pelas obras, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop-RJ). A Ordem ficará responsável pela assistência jurídica à sociedade que vive em situação de rua. Um servidor da OABRJ será encarregado do primeiro atendimento, e após recolher os dados e informações, os casos serão destinados a um grupo de advogados e advogadas voluntário para atender o solicitante em algum processo. Representante da Seccional frente ao projeto, a assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba, destaca o pioneirismo do estado neste projeto e a participação da Ordem no resgate da cidadania. “O objetivo é trazer a pessoa em situação de rua e fazê-la permanecer. Desde a resolução do CNJ com as diretrizes de política pública para o Poder Judiciário, a ideia foi unir as entidades e instituições como a OABRJ, Detran, Receita Federal, Ministério Público para não só resgatar a cidadania da população em situação de rua, como para inserir essas pessoas novamente na sociedade”, explica Anna. “O desenvolvimento deste trabalho está muito bacana, com uma grande estrutura, restaurante e hotel populares ao redor. Então, acho que a Ordem desempenhar um papel nesse projeto faz parte do Estatuto da Advocacia, de prover o atendimento à sociedade e de devolver ao cidadão a sua identidade”. Corregedor nacional de Justiça do CNJ e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão prestigiou a visita e frisou a importância do projeto. “O Tribunal de Justiça, junto a outras entidades, é o primeiro a dar esse passo de resgate à cidadania para a população em situação de rua. Este será um centro de atendimento permanente e ancorado pelo tribunal do Rio e certamente essa prática será compartilhada por outros estados”, disse o corregedor nacional. Ao final do encontro, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, considerou o projeto uma união entre as esferas da Justiça para conceder à população em situação de rua o retorno de seus direitos. “Desde que assumimos a Presidência do tribunal, tinha uma visão de que não poderíamos pensar em apenas julgar e resolver os litígios. Tínhamos uma responsabilidade maior, a social e a de tornar as pessoas invisíveis, visíveis”, comentou o desembargador. “Com o apoio de outras entidades do estado, pois sozinho nada se constrói, do Executivo, a Prefeitura, a OABRJ, MPRJ e as instituições de modo geral unissem forças nesse projeto piloto o qual tenho certeza que será espalhado em todo o país”. A Seccional também esteve representada pelo diretor da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira. Veja detalhes de como funcionará a iniciativa voltada à população em situação de rua Segundo a assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba, a proposta será atender de 50 a cem pessoas por dia com os mais diferentes serviços, por exemplo, a solicitação de documentos, como RG e carteira de trabalho, assistência social, local apropriados para higiene pessoal e a doação de roupas. O centro de atendimento fica localizado em um galpão no Centro do Rio, atrás do prédio da Central do Brasil e em frente ao Restaurante Popular e à estação Central do VLT. Ali será abrigado, também, o Hotel Popular, que está em fase de construção. A inauguração do espaço está prevista para o início do mês de dezembro deste ano.