A OABRJ, a Caarj e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) participaram na manhã desta segunda-feira, dia 12, da audiência-teste para o início da implementação do modelo híbrido no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que teve sua parte presencial realizada no prédio-sede da corte.

As audiências híbridas na Justiça trabalhista estão previstas para serem implementadas a partir da próxima segunda-feira, dia 19, e a experiência de hoje tratou-se de um convite do corregedor do TRT1, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, para que as entidades representantes da advocacia testassem antes as novidades e checassem as instalações físicas preparadas para receber a classe, partes e testemunhas no tribunal.

“As audiências híbridas serão essenciais, neste momento, para que os processos possam fluir. Sabemos que todos querem a volta do presencial total e nós também, mas, no momento, esta é a melhor solução para unir a demanda que temos com a segurança que o momento pede”, observa o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

Presente fisicamente em uma sala no 13º andar do prédio-sede, Fonte afirmou que a principal preocupação do método é com a segurança – tanto jurídica quanto a própria segurança física dos presentes. No amplo espaço, com divisórias para cada computador, ele mostrou à equipe de reportagem da OABRJ como a precaução com a contaminação com o coronavírus guiou o trabalho:

“Vocês estão vendo aqui a higiene das salas, que é sempre repetida após os depoimentos. O local em que as partes e testemunhas dos advogados ficam aguardando também é muito amplo e o ingresso só será feito mediante cadastro”.

O cadastro citado pelo corregedor trata-se de uma lista de todos os participantes que estarão presentes fisicamente na audiência – podendo ser advogados subestabelecidos, partes, testemunhas etc – que deve estar arrolada junto à vara do trabalho com antecedência mínima de cinco dias úteis. Além disso, os colegas com audiências agendadas devem entrar em contato com as respectivas serventias, preferencialmente pelo Balcão Virtual, na véspera da data marcada, a fim de confirmarem a sua realização.

As audiências híbridas terão como regra, para garantia de idoneidade, a presença de um servidor do TRT1 junto com os participantes, que terá a função de secretário do magistrado. Na audiência-teste desta manhã, este papel coube a Fontes.

Diretores relatam boa experiência na audiência-teste

Foram realizadas no teste desta segunda duas experiências: uma, de audiência de instrução, e a outra, com simulação de audição de testemunha, que foram gravadas a fim de iniciar a familiarização da advocacia com o modelo.

Coordenadora de Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Clarissa Costa participou da audiência na sede do tribunal. Segundo ela, tudo correu “o mais próximo possível do modelo presencial”.

“Nós já sabemos, desde já, que teremos algumas intercorrências, mas iremos ajustando no decorrer do tempo, na parceria que a OABRJ já estabeleceu com a corte”, frisou.

Segundo o presidente da Acat, Alexandre Bastos, que também participou da simulação na sede do TRT1, a experiência é “um passo à frente que o tribunal está dando em prol de um retorno gradativo às atividades presenciais”:

“Temos um passivo represado muito grande e, por outro lado, as audiências por videoconferência ainda precisam de adaptações. Alguns escritórios adequaram suas salas para receberem partes, testemunhas, mas não foi um número expressivo que teve condições de fazer isso. Obviamente todo mundo quer retornar ao presencial, mas com toda a cautela possível. A gente está avançando com a vacinação, mas não adianta sair correndo de uma forma desmedida. Ainda estamos em pandemia. Este é o jeito de a advocacia ter um menor risco de prejuízo de sua atividade, com suas prerrogativas obedecidas e menor chance de contágio”.

A juíza auxiliar da Corregedoria e titular da 56ª Vara do Trabalho do TRT1, Rosane Ribeiro Catrib, que conduziu a audiência de outra sala, concorda:

“O modelo híbrido não tem nada de excepcional, nada que não estejamos já vivenciando no modelo telepresencial. A experiência de hoje foi muito tranquila e acredito que mesmo quando fizermos com partes vai correr tudo bem e vamos colocar esses processos para andar, que é o objetivo de todos”.

Presidente da Caarj, Ricardo Menezes participou do teste de um dos escritórios digitais do Edifício De Paoli, oferecidos pela Ordem e pela Caixa para uso da advocacia, e frisou o quanto estes espaços serão úteis nesta nova fase de audiências: “A OABRJ e a Caarj não pararam um só minuto durante a pandemia para oferecer a classe toda a estrutura para que, neste momento, tivessem condições de manter suas atividades profissionais”, lembra ele, se referindo à corrida contra o tempo da gestão para que mais salas fossem instaladas em todo o estado para equipar os colegas – são mais de 250 no Rio todo e 79 só no Centro.

Para testar todas as formas de participação, o diretor de Comunicação da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, também marcou presença, mas de sua casa: “O mais positivo foi trabalhar em conjunto com o TRT1 para um avanço que será tão importante para nosso sistema de Justiça”.

A outra participante da audiência-teste foi a advogada trabalhista Isabel Belinha, que, assim como Menezes, escolheu a Central de Escritórios Virtuais De Paoli: "Aqui tem um ótimo suporte de internet", elogia.

O corregedor Jorge da Fonte afirma que no final da próxima semana – a primeira em que as audiências híbridas valerão de fato – o TRT1 fará uma avaliação dos ajustes necessários: “Temos que realizar essas primeiras audiências para depois saber o que precisamos corrigir. A Corregedoria está disposta e esperamos que tudo corra bem. É uma pequena retomada. Não a que gostaríamos, mas a possível por enquanto”.

Regras para a participação

Na capital, as audiências serão realizadas no prédio-sede do tribunal, nas cinco salas de sessão de julgamento do 4º e 5º andares; duas salas onde funciona a Sessão Especializadas em Dissídios Coletivos (Sedic), no 9º andar; e em duas salas no 13º andar. Nas cidades fora da capital, as audiências acontecerão em espaços adaptados especialmente para este fim.

Porém, como a realização das audiências híbridas está condicionada ao Mapa de Risco de Covid-19, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado, é necessário checar semanalmente se sua região está apta a esta modalidade.

De acordo com liminar concedida, a transição da Etapa 1 para a Etapa 2 do plano de retorno gradual ao trabalho presencial no TRT1 - instituído pelo Ato Conjunto nº 14/2020 – não pode contemplar a realização de audiências híbridas nas regiões com risco alto (bandeira vermelha) ou muito alto (bandeira roxa).

A entrada dos participantes das audiências estará autorizada nos prédios do TRT1 20 minutos antes do horário agendado, para evitar aglomerações e possível contrafluxo, conforme orientações no Ato Conjunto nº 14/2020.  

O ingresso e a permanência de pessoas nos fóruns e varas únicas da corte só serão permitidos mediante o uso de máscara cobrindo boca e nariz. Além disso, será aferida a temperatura corporal no acesso aos prédios, não podendo ingressar quem estiver com temperatura igual ou superior a 37,5º C. Todas as pessoas, no momento da entrada nos imóveis, deverão higienizar as mãos com a utilização de álcool em gel a 70%.