OAB/RJ participa do IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas Da Assessoria de Imprensa da OAB/RJ 01/12/2008 - Entre 2 e 5 de dezembro, acontece o IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas, que será realizado no Rio's Presidente Hotel, na Praça Tiradentes. o evento - que é promovido pela ONG Davida e tem participação da Seccional - vai abordar assuntos como o impacto das leis e da ordenação pública no trabalho sexual, as parcerias governamentais e privadas em áreas como saúde e cultura, assim como tratará da violação dos direitos humanos e dos estigmas que recaem sobre as profissionais do sexo. Participam da abertura do evento, às 19h30, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, o chefe da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids, Ivo Brito, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Alanna Armitage, a diretora do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Beatriz Kushnir, e a diretora da ONG Davida, Gabriela Leite. O deputado Fernando Gabeira, autor do projeto de lei que formaliza as relações de trabalho na prostituição, que estará fora da cidade, vai enviar mensagem gravada. Segundo o presidente da Seccional, é importante que haja políticas públicas sobre um tema que diz respeito à saúde e a segurança dos brasileiros. Por isso, considera louvável a iniciativa do Ministério do Trabalho de incluir a atividade de profissionais do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações. "A profissão existe, portanto, a preocupação do Ministério do Trabalho com a sua regulamentação deve ser visto como algo positivo", afirma Wadih. Prostituição, uma questão de direitos humanosA advogada criminalista Maíra Fernandes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, também estará presente ao encontro. Sua participação será no dia 3, às 13h30, em debate sobre o impacto das leis e da ordenação pública na profissão das prostitutas. A advogada é especialista em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora do livro Legalização da Prostituição: uma questão de direitos humanos. O debate Profissão Prostituta: o impacto das leis e da ordenação pública no trabalho sexual vai reunir, além da advogada Maíra Fernandes, Lourdes Plácido, assessora de Comissões da Liderança do PV na Câmara dos Deputados; o professor Thaddeus Blanchette, co-autor da pesquisa Mapeando o sexscape de turismo e sexo no Rio e Sérgio Sepúlveda, assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.