A OABRJ, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), participou da III Conferência Estadual da Advocacia Amazonense, realizada pela OABAM nos dias 14 e 15 de agosto, num centro de convenções em Manaus, capital do Amazonas. Com mote “Empreendedorismo e tecnologia”, o encontro explorou as possibilidades de inovação no meio jurídico com especialistas a nível nacional. Ao tratar da falácia da litigância predatória e do acesso do consumidor à Justiça, o presidente da CDC, Tarciso Amorim, destacou que a prática pode prejudicar a atuação da classe e afetar a prestação jurisdicional. “Este é um tema seriíssimo, pois a imputação à advocacia de litigar de forma predatória, além de violar nossas prerrogativas, criminaliza a nossa classe e interfere no acesso do consumidor à Justiça”, declarou Amorim. “No estado do Amazonas, as ações estão sendo extintas, com condenação da advocacia em litigância de má-fé, além de ofícios enviados ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina). Tudo isso por causa do número considerado excessivo de causas de uma mesma matéria, processos esses que buscam restabelecer os direitos do consumidor que são violados diuturnamente pelos grandes fornecedores”.