Na última semana, representantes da OABRJ participaram do “I Simpósio Mato-Grossense de Defesa do Consumidor - Combate à prática comercial predatória”, nos dias 22 e 23, realizado pela OAB Mato Grosso. Representaram a OABRJ o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tarciso Amorim, e o membro da mesma comissão, Thiago Loyola, que escolheram abordar o combate à falácia da litigância predatória, a conservação dos contratos de planos de saúde e a proteção dos consumidores hipervulneráveis. “Não é só a advocacia consumerista que padece com os infundados ataques da denominada litigância predatória, mas, também, os consumidores do nosso país. O acesso à justiça - princípio constitucional - está sofrendo com a extinção de inúmeras ações, sem que ao menos se ouça a parte, violando-se o contraditório e a ampla defesa. Não iremos retroceder. Seguiremos na luta pela defesa dos consumidores”, disse Tarciso. Em sua fala, Loyola destacou que o cumprimento dos contratos é importante para se garantir uma existência digna do consumidor. “Preservar os contratos e lutar contra o abuso de posição dominante é vital para a proteção dos hipervulneráveis. A advocacia lutará pela defesa dos nossos direitos e não se renderá aos sucessivos abusos cometidos”, afirmou.