Na última quinta-feira, dia 12 de setembro, representantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participaram do “I Congresso Nacional de Direito do Consumidor e Imigratório”, realizado pela Subseção de Guarapari e pelas comissões de Direito do Consumidor e de Direito Imigratório da OAB/Espírito Santo. A ocasião também serviu para lançar o manual ‘OAB em defesa da cidadania - pelo amplo acesso dos vulneráveis, defendidos pela advocacia brasileira, à Justiça’, elaborado pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional. O exemplar, que pode ser baixado aqui, trata da área consumerista e aponta 20 mandamentos pelo amplo acesso à Justiça e contra a criminalização da classe. Os advogados, advogadas, estudantes e demais operadores do Direito puderam explorar os temas multidisciplinares do congresso, por exemplo, os direitos dos imigrantes e refugiados dentro das relações de consumo, a Teoria do Desvio Produtivo e o argumento do 'mero aborrecimento', serviços públicos: consumidor ou usuário? como fica o cidadão? e a responsabilidade do fornecedor de serviços financeiros na concessão de crédito ao consumidor. O presidente da CDC da Seccional, Tarciso Amorim, destacou os novos entendimentos sobre a pauta consumerista no Direito. “A Subseção de Guarapari nos recebeu muito bem e promoveu um congresso com vários temas relevantes para quem milita na área do consumidor. Os assuntos, além de atuais, são muito caros não somente para a advocacia, como também para a população”, comentou Amorim. Em painel sobre compliance nas relações de consumo, a integrante da comissão da OABRJ e diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, avaliou como funciona o cenário para os consumidores. “Os consumidores detém poder dentro de um mercado globalizado e digital o qual vivemos hoje, então os fornecedores devem ficar atentos e cuidadosos com o mercado de consumo”, disse.