Representada por sua Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a OABRJ participou, na manhã desta quarta-feira, 17, de uma ação de fiscalização no aeroporto Santos Dumont e no do Galeão, em conjunto com o Procon RJ e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Na ação, os agentes verificaram se as companhias aéreas prestam informações adequadas sobre cobranças de bagagem, valor para a marcação de assentos, preço para despacho de malas, multas contratuais, atrasos e cancelamentos de voos. Ações deste tipo estão sendo realizadas em todo o país pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) em parceria com órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor numa tentativa de combater eventuais abusos das companhias aéreas na relação com os passageiros. A fiscalização foi acompanhada de uma pesquisa que tem como objetivo coletar dados sobre a experiência do consumidor em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas e subsidiar a elaboração de políticas públicas de defesa do consumidor que garantam mais qualidade e segurança para os passageiros. Colabore com o levantamento aqui. As companhias Azul e Latam foram notificadas no aeroporto Santos Dumont por ausência de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo. Ambas as companhias também tiveram balanças interditadas por falhas no funcionamento. Já a companhia Passaredo foi autuada, também no Santos Dumont, devido à ausência de todas as informações dos serviços ofertados (preços de passagem, bagagem, multas, cancelamento, tarifas, assentos) e do livro de reclamações do Procon. "O objetivo principal da operação foi coibir práticas que não estejam de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Código de Defesa do Consumidor", afirmou a integrante da comissão e diretora do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), Renata Ruback. "Essa é uma fiscalização importante para evitar que consumidores tenham problemas, especialmente no período de férias com o aumento do fluxo de voos e próximo à chegada do carnaval, quando há um volume maior de turistas. O consumidor, ao identificar qualquer irregularidade, pode denunciar aos órgãos de fiscalização e, caso não consiga resolver seu problema por meio de procedimentos administrativos, pode também buscar o auxílio de um advogado para ter seus direitos garantidos e eventuais prejuízos ressarcidos". Na avaliação do membro da CDC Antônio Carlos Marques Fernandes, que integrou a comitiva que realizou a blitz no Galeão, embora haja boa-vontade dos funcionários das companhias aéreas para responder às indagações dos agentes, a burocracia faz com que informações que precisam ser dadas aos consumidores se percam por causa da alta quantidade de setores que integram esse fluxo. "Com isso, a informação se perde. Vemos isso acontecer na maioria das empresas em relação às taxas de multa e aos valores cobrados por bagagem. O jurídico das empresas chega a informar quais são as adequações necessárias, porém o marketing não faz com que as informações sejam afixadas em cartazes. Assim, a empresa acaba deixando de cumprir o mínimo que se espera na relação com os consumidores. Uma desculpa recorrente que os agentes ouviram durante a fiscalização é a de que a informação estaria publicada no site, e isso bastaria. Caberia ao consumidor baixar o arquivo e ler o contrato". O diretor-presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, ressalta a centralidade econômica do turismo para o estado do Rio de Janeiro. "Para melhorar, cada dia mais, esse serviço, é preciso que o transporte aéreo seja prestado com a máxima qualidade e respeito às normas de proteção e defesa do consumidor",