A convite da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, vai participar do simpósio que debate a proposta, marcado para sexta-feira, dia 15, às 9h, na sede do Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro. O projeto é de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e tem como objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias. A comissão será representada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que coordenará o evento; e pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ).