A precária situação do sistema penitenciário do estado e o agravamento da estatística de mortes de detentos por problemas de saúde deram o tom emergencial da audiência pública da qual a OAB/RJ participou por meio de sua comissão de direitos humanos, representada por Camila Freitas. O encontro aconteceu no último dia 17 e foi organizado pela comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Durante o debate, que durou mais de cinco horas, o aumento de mais de 100% das mortes por tuberculose foi apontado como um dos retratos da superlotação do sistema. O déficit de vagas é de mais de cinco mil, o que significa que a população carcerária atual é 26% superior à capacidade das unidades prisionais. Para Camila, o tema espinhoso. "É complexo por lidar com privação de liberdade e delicado por ser uma área do direito na qual claramente a pena passa da pessoa condenada para seus familiares, como na longa e angustiante espera na fila de entrega de carteira de visitante", afirmou. O fim das carceragens da Polícia Civil, permitindo o deslocamento da estrutura policial exclusivamente para a prevenção e combate a crimes foi elogiado por Camila, que destacou, contudo, a importância de um planejamento bem feito. "É preciso projetar a fim de evitar o agravamento da superlotação. O número de servidores não é proporcional ao de presos. Por isso, faz-se necessário e urgente o aumento da quantidade de profissionais envolvidos em execução penal, sobretudo da área de saúde", ressaltou. Entre as propostas apresentadas por ela para as varas de execução penais, destacam-se a desvinculação da central de penas e medidas alternativas, a ampliação da estrutura e a desburocratização de certos procedimentos. Foi sugerida, ainda, a priorização de medidas alternativas à privação de liberdade. "É esperado que a geração de novas vagas sirva para garantir aos detentos a efetividade de direitos constitucionais e das normas internacionais de tratamento mínimo das pessoas privadas de liberdade", finalizou.