A Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ participou, nesta segunda-feira, dia 30, da audiência pública Saúde e segurança dos trabalhadores de postos de serviços de combustíveis, troca de óleo, lava rápido e lojas de conveniência do Rio de Janeiro. O encontro foi convocado pelo deputado estadual Paulo Ramos (Psol) e realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em sua manifestação, o secretário-geral da comissão, Claudio Fernandes Rocha, colocou o grupo "à disposição para mediar o diálogo entre os sindicatos e as entidades empresariais, sempre buscando medidas que busquem proteger os trabalhadores". Diariamente, frentistas são expostos, por meio de combustíveis e lubrificantes, a substâncias prejudiciais à saúde, especialmente o benzeno, hidrocarboneto aromático altamente cancerígeno. Buscando minimizar os prejuízos a esses profissionais, vêm sendo tomadas medidas protetivas, como a Lei 6.964/15, que proíbe a colocação de mais combustível após o travamento automático das bombas, e o anexo II da Norma regulamentadora 9 (NR 9) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno. Durante o encontro, ficou acertado que a Comissão de Trabalho da Alerj vai realizar visitas a postos de gasolina para ouvir os frentistas, a fim de saber se eles têm conhecimento das leis que protegem a saúde do trabalhador. Além disso, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Márcia Neiman afirmou que está sendo elaborado um programa de fiscalização específico para a questão, a ser colocado em prática no ano que vem. Um dos pontos de convergência foi a necessidade de uma campanha de conscientização sobre os efeitos do benzeno e a necessidade de participação das distribuidoras de combustíveis no debate. "É preciso que não só os frentistas, mas os donos de postos de gasolina e consumidores contribuam para que este trabalhador tenha sua saúde preservada", afirmou o deputado Paulo Ramos. Compareceram, também, representantes do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro.