A OABRJ, representada pela Comissão de Defesa do Consumidor, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, dia 29, para discutir a importância da informação para o combate aos golpes virtuais. Dentre os crimes destacados no encontro, os presentes listaram os cometidos em aplicativos de mensagem instantânea e os realizados por meio de empréstimos consignados, que atraem, em sua maioria, idosos. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim afirmou que os golpes em redes sociais são muito perigosos e, por isso, a necessidade da “PL das Fake News” para regular anúncios nas mídias digitais, uma vez que servem de iscas para pessoas vulneráveis. No momento, o texto do projeto está submetido à revisão da Câmara dos Deputados e sem previsão de ir ao plenário depois que seu regime de urgência foi aprovado, mas não apreciado. “É importante que haja regulação sobre o Facebook ou Instagram, porque existem muitos anúncios falsos, feitos de forma patrocinada, ou seja, as plataformas recebem por fazer essa divulgação. As empresas aplicam golpes, somem do mercado, os consumidores ficam sem receber o produto, no prejuízo, e depois essas empresas voltam com outro nome, mas com o mesmo 'modus operandi', patrocinando outros anúncios. O consumidor precisa ficar atento aos e-mails, links suspeitos, anúncios com preços abaixo do mercado”, explicou. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação, em 2016 o estelionato praticado virtualmente correspondia a menos de 4% do total. Em 2021, o número aumentou oito vezes e chegou a 31,5%. Ou seja, uma a cada três vítimas de golpes foi abordada por algum meio tecnológico, podendo ser mensagem, ligação ou internet. Tarciso Amorim ainda expôs que no cenário de empréstimos consignados, os correspondentes bancários são um dos grandes responsáveis por aplicar golpes sobre idosos. “Os golpes estão cada vez mais sofisticados e entendemos que existe, em sua maioria, a responsabilidade de instituições financeiras, principalmente quando se fala em empréstimo consignado. Eles são feitos por correspondentes bancários, vinculados a instituições financeiras, que fazem a contratação via foto de WhatsApp e assinatura eletrônica. Muitos idosos estão caindo”, analisou. O integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Alexandre Meirelles, sinalizou que a reunião teve um saldo positivo, de modo que haverá a criação de instrumentos para conscientizar sobre golpes virtuais. “A audiência ocorreu de forma muito produtiva com várias discussões sobre fraudes e ficou acordado a confecção de uma cartilha conjunta para ser distribuída à população, principalmente aos idosos”, concluiu. Mais tarde, o presidente da Comissão de Segurança Pública e responsável por organizar a reunião, o vereador Rogério Pires (PTB-RJ), divulgou em suas redes sociais que o grupo propôs a divulgação, por meio de cartilha e outras peças informativas, para prevenir e alertar sobre os tipos mais comuns de golpes, indo do mais elaborado ao mais banal. A reunião também contou com a presença do secretário de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo; do secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha; do diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria; da gerente de Relações Institucionais, Vanessa Gruia; e do vice-presidente da ABComm, Rodrigo Bandeira.