Membros da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) representaram a OABRJ num ato público que reconheceu a responsabilidade internacional do Brasil pelo assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, assassinado com três tiros pelo latifundiário Nelito Cardoso em 18 de julho de 1982, aos 27 anos, na cidade de Marabá, no Pará, enquanto exercia a profissão em favor de aproximadamente 160 famílias de trabalhadores rurais contra latifundiários. A cerimônia foi nesta terça-feira, dia 30, em Juiz de Fora, Minas Gerais, e contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, e de demais lideranças e entidades defensoras de direitos humanos. A iniciativa do evento foi do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos. Com o ato de reconhecimento de responsabilidade e pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro à memória de Gabriel, o país cumpre a sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH), em 2022. À época, a CDHAJ da OABRJ participou do processo de condenação ao país na qualidade de amicus curiae em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal e a da OABMG. “A presença da comissão neste ato histórico, que une dois temas muito caros para nós, os direitos humanos e a advocacia, causa-nos sentimentos distintos. Por um lado, tristeza pela condenação do Estado ter partido de uma Corte Internacional, o que demonstra a falha do nosso sistema de Justiça diante de uma impunidade. Por outro, traz contentamento pelo resgate da memória de um colega defensor de direitos humanos morto aos 27 anos. Esse ato demonstra que sua morte não foi e não será em vão”, ponderou o presidente da CDHAJ, José Agripino. Representando o Estado brasileiro, o ministro Silvio Almeida foi o encarregado pela condução da cerimônia. “Nos termos da sentença condenatória, e com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas e evitar que fatos como este se repitam, em nome do Estado brasileiro, reconheço a responsabilidade internacional do Brasil por violação aos artigos 5, integridade pessoal, 8, garantias judiciais e 25, proteção judicial, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas, à memória e à família de Gabriel Sales Pimenta”, declarou o ministro. Completaram a comitiva da OABRJ os membros da CDHAJ: o secretário-geral, Lucas Rocha; a secretária-adjunta, Cláudia Fortes; o procurador-geral, Paulo Henrique Lima; a procuradora Pamela Fernandes e demais integrantes da comissão: os advogados Luiz Henrique, Vinicius Rigotti e Gustavo Rangel; e a chefe administrativa, Aline Cordeiro. A presidente da CDHAJ da OAB/Ilha do Governador, Raquel Neves, também participou. Integrantes da Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) Derek Rangel, Rosa Roldam, João Pedro e Marina Fernandes acompanharam os representantes da OABRJ. Outras autoridades também participaram da cerimônia, como o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará e ex-presidente da OABPA, Jarbas do Carmo. Quem foi Gabriel Sales Pimenta Nascido em 20 de novembro de 1954 em Juiz de Fora (MG), Gabriel Sales Pimenta formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e atuou como ativista e advogado especialista em direitos humanos pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no sul do Pará, na década de 1980, cargo que o fez enfrentar ameaças constantes de morte. Pimenta foi o primeiro colega a defender e ganhar uma causa na justiça em benefício dos sem-terra, o que contrariou os interesses de proprietários de latifúndios da região. Depois do assassinato, o processo penal de Gabriel passou por inúmeras reviravoltas em esferas judiciais em âmbito nacional. Por causa disso, o caso chamou a atenção de jurisdições internacionais e resultou na condenação por intermédio da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022. A corte responsabilizou o Brasil pela impunidade no caso e pelo descumprimento do dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos.