Durante todo o dia de quinta-feira, dia 14, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participou da Ação Cidadã, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), organizada em conjunto com o governo estadual e o programa RJ Para Todos. O evento, realizado no Estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio, prestou serviços como emissão de identidade, isenção para certidões, balcão de empregos e orientações sobre direitos constitucionais à sociedade. Os integrantes da comissão prestaram atendimento gratuito à população com dicas, esclarecimento de dúvidas e instruções relacionadas aos direitos do consumidor. A CDC também entregou exemplares da 6ª edição da Cartilha do Consumidor, que conta com atualizações das leis e sugestões para as questões enfrentadas pelos consumidores no dia a dia. A publicação foi lançada no início de dezembro em evento na sede da Seccional. Em palestra ministrada no evento, na qual dividiu a mesa com os deputados estaduais do Rio de Janeiro, Danniel Librelon; de Pernambuco, João Paulo Costa; e do Amapá, Aldilene Souza, o presidente da CDC na OABRJ, Tarciso Amorim, abordou o fortalecimento das relações e a necessária educação para o público consumerista. “Temos a responsabilidade, enquanto comissão, de passar a informação clara e precisa ao consumidor, além de difundir, em projetos como a cartilha e de forma didática, sobre os direitos que eles têm”, disse Amorim. “Acredito que participar de eventos como esse enriquecem muito o nosso trabalho, porque podemos exercer, na prática, a orientação jurídica e esclarecer dúvidas, principalmente nessa época natalina, em que a compra é massiva e muito divulgada”. Outros assuntos - e preocupações - do consumidor também foram levadas à ação pela comissão, como renovação de matrículas escolares, pacote de viagens e contas que pesam no bolso entre o final e início de ano, como IPVA e IPTU. De acordo com Tarciso Amorim, todos os dados recolhidos em atendimento serão encaminhados para os devidos setores responsáveis na busca da devida solução dos problemas apresentados pela população. Além da OABRJ, a iniciativa também contou com o apoio do Procon-RJ, da Fundação Leão XIII, da Ceade, do Detran-RJ, do Riomed Saúde e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).