O secretário-adjunto da OABRJ, Sérgio Antunes, representou a diretoria da Seccional na 10ª edição do projeto “Mentes Literárias – Da magia dos livros à arte da escrita", realizada na última sexta-feira, dia 3 de outubro. A iniciativa integra o plano Pena Justa, que busca universalizar o acesso à leitura no sistema prisional e contribuir para a superação do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema carcerário, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a roda de leitura debateu a obra “Insubmissas lágrimas de mulheres", de Conceição Evaristo, e ainda contou com o lançamento de duas obras coletivas escritas pelas próprias internas: “Travesti não é bagunça, não!” e “A mulher e o sistema prisional”. “A OABRJ tem orgulho de apoiar iniciativas como o Mentes Literárias, que unem o acesso à leitura e a produção intelectual à perspectiva de ressocialização. A educação e a cultura são caminhos fundamentais para a reconstrução de trajetórias e para a efetivação dos direitos humanos no sistema prisional”, destacou Antunes. Sobre o projeto Lançado em agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mentes Literárias é realizado com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) e da Editora Giostri. Funciona no âmbito do programa Fazendo Justiça, criado em 2019 numa parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), tendo por objetivo trabalhar ações no ciclo completo penal e socioeducativo, desde a entrada até a porta de saída.