Os seis anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados foram marcados pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ com um evento na manhã desta terça-feira, dia 27, na sede. Assista à transmissão pelo canal do Youtube da OABRJ. Participaram do evento a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o tesoureiro, Fábio Nogueira; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim; a diretora-executiva do Procon Carioca e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), Renata Ruback; o agente de proteção de dados da Riocard Mais e membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ Renato Santa Rita; o professor, agente de proteção de dados da Jucerja e do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) William Rocha; o procurador do Município do Rio de Janeiro e secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados na Prefeitura do Rio de Janeiro Rodrigo Corrêa. Os especialistas apresentaram os avanços já alcançados nesses seis anos da lei, dentre eles, a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que veio para regulamentar e fiscalizar a segurança dos dados no país. Apesar dos avanços, ainda existem muitos desafios na prática da proteção de informações, um deles é a ligação entre a segurança dos dados e a inteligência artificial. Basilio reforçou a importância do aprofundamento na LGPD por ser uma legislação que trouxe civilidade ao tratamento de dados no país. “Faz-se, a cada dia, mais necessário o estudo de formas de preservação das informações pessoais. A violação de dados é muito grave, porque esse é um bem valioso e pessoal”, disse a vice-presidente. “Existem muitos aspectos a serem explorados na LGPD, principalmente os relativos às relações de consumo e aos vazamentos de dados sensíveis que ocorrem diariamente e que, muitas vezes, colocam os consumidores em situações completamente desfavoráveis”, disse Amorim. A fala de Fábio Nogueira foi marcada pela importância da atuação das comissões na OABRJ. Ele enfatizou a relevância de se trazer a discussão sobre a LGPD para dentro da Seccional. Ruback abordou o histórico da criação e da implementação da norma pelas empresas. Rocha falou da LGPD sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor e das entidades públicas e privadas que tratam os dados pessoais dos cidadãos, destacando a necessidade dos agentes de dados preservarem as evidências sem perder a transparência de vista. A atuação dos órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor, as ações que o poder público tem feito para assegurar os cidadãos e cidadãs sobre a segurança de seus dados pessoais foi o viés explorado por Corrêa.