"Insistir e não desistir" é o lema da recém-criada Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OABRJ (Calem), cujos membros tomaram posse para o triênio 2025-2027 na manhã desta segunda-feira, dia 9, na sede da Seccional. Presidido pelo ex-conselheiro seccional José Antônio Fachada, o colegiado tem a missão e fazer a ponte entre a Ordem e o Poder Público e reúne profissionais de diferentes disciplinas, para ser capaz de intervir em discussões técnicas sobre as mais diferentes áreas da administração pública estadual e municipal. Para promover a interação direta com os órgãos legislativos, a Calem tem por missão acompanhar o dia a dia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e das 92 câmaras municipais do estado. A intenção é facilitar tanto a elaboração de projetos de lei que favoreçam a sociedade e a advocacia quanto ampliar o acesso aos legisladores, sendo assim capaz de atuar proativamente na defesa de direitos. “Apesar de recente, o trabalho desta comissão já é de grande valia para conquistarmos mais projetos e vitórias para a advocacia. É um grande desafio, porque envolve política e, muitas vezes, posturas contrárias ao posicionamento dos governos e dos tribunais, mas é uma luta que vamos vencer”, assinalou durante a cerimônia de posse a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. A comissão vai buscar ainda analisar os projetos de lei em tramitação nas casas legislativas fluminense. Para tanto, o colegiado planeja firmar parcerias com membros das instituições legislativas, governamentais, com as comissões temáticas da OABRJ e com as subseções fluminenses. Neste último caso, também com o objetivo de interiorizar as ações da Seccional e oferecer apoio às subseções que não possuem a mesma comissão temática em sua composição. Também faz parte do planejamento a elaboração de eventos, seminários e visitas institucionais aos gabinetes parlamentares. Propostas já encaminhadas Desde janeiro deste ano, mesmo antes de ter sido oficialmente empossado, o colegiado já auxiliou na elaboração de alguns projetos de lei junto à Alerj e as câmaras municipais, como, por exemplo, dentre outros: o PL que desobriga do uso do paletó e gravatá pelos advogados durante o verão nos tribunais e repartições públicas; o PL que cancela o ICMS das empresas que se valem de mão de obra escrava ou semi-escrava para desenvolver suas atividades; e o PL que se tornou lei e institui a advocacia dativa no Município de Maricá. “Pretendemos seguir com este trabalho de acompanhamento das legislações por todo o Estado do Rio, auxiliando as subseções que não possuem uma comissão temática sobre este assunto e interiorizando as ações da Seccional. A OAB tem que estar em todo lugar que lhe deve, e quem deve delimitar isso somos nós, enquanto entidade democrática”, disse o presidente da comissão, José Fachada. Participaram ainda da cerimônia o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OABRJ, Alexandre Bastos; o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Carlos Guedes; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Goulart; a presidente da OAB/Nilópolis, Maria de Fátima Pfaltzgraff; o presidente da OAB/Itaboraí, Levy Colle; a assessora da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, Flora Strozenberg; e o conselheiro seccional Geraldo Di Stasio. Veja o álbum de fotos completo da posse no perfil da OABRJ no Facebook.