Em encontro realizado nesta quinta-feira, 12,  a OABRJ levou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique de Andrada Figueira, demandas de diferentes municípios, que buscam aperfeiçoar a prestação jurisdicional no estado.

Estiveram presentes o presidente da Seccional, Luciano Bandeira,  o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, e o assessor da Presidência da Ordem, Carlos André Pedrazzi, além de Hilário Franklin, presidente da OAB/Nova Iguaçu; Karen Lívia Figueiredo, presidente da Subseção de Rio Bonito, e Marcelo Gouvea Schaefer, presidente da OAB/Petrópolis.

Entre os temas apresentados à corte estiveram a instalação de serviço de internet na sala da OAB no Fórum de Campo Grande, a ausência de juízes titulares  nas comarcas de Silva Jardim e São José do Vale do Rio Preto.

"Desde 2017 não temos um juiz titular e temos uma vara com um acervo de 7 mil processos", afirmou Karen Lívia. "Então nosso pedido é que tenhamos um juiz, se possível um titular ou um substituto que possa atender a comarca de forma mais exclusiva, pois o acervo é muito grande".

O presidente do TJRJ reconheceu a gravidade da situação apresentada e buscou alternativas aos presidentes.

"Temos aqui um déficit de 200 juízes. São 600 em atividade, mas ainda precisamos de outros 200 magistrados. Imaginem o que é trabalhar sem um quarto do número necessário. Estamos começando um projeto espetacular da Justiça 100% Digital  com o Núcleo 4.0. Pretendemos digitalizar todos os processos e então nomear uma comissão de juízes que trabalharão com ações agrupadas por matéria ou por região, com atenção especial às que sofrem com a ausência de juízes titulares. Mas o futuro da Justiça passa pela digitalização e distribuição em núcleos".

O presidente da Subseção de Nova Iguaçu, Hilário Franklin de Souza, comemorou o início das atividades do 7º Juizado Especial de Fazenda Pública de Mesquita.

"Em todas as comarcas da região reduzimos em quase 30% as ações tributárias e de saúde e fizemos uma higienização dos cartórios", contou.

"Nova Iguaçu é a maior comarca da região e não tem uma Vara de Fazenda. A imensa maioria das execuções fiscais são de competência deste juizado. Ainda não conseguimos implementar esse juizado fazendário na Baixada inteira, e esse projeto é muito importante, porque atenderá, além de Nova Iguaçu e Mesquita, localidades como Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Queimados, Guapemirim, Magé, Japeri. Cerca de 5 milhões de pessoas".


Novamente, Henrique Figueira  ressaltou a importância do Núcleo 4.0, e se comprometeu a ajudar na busca por soluções alternativas para a questão da Baixada Fluminense.