A remuneração de profissionais da mediação judicial foi tema de um encontro que reuniu a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, representantes da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Seccional e o desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira, dia 16. De acordo com Basilio, o incentivo à cultura da mediação na Justiça estadual do Rio também foi um importante tema debatido no encontro, e estratégias de ampliação foram discutidas pelos presentes. "Foi uma reunião muito importante para jogar luz sobre os métodos alternativos para a resolução de conflitos e, principalmente, para valorizar os profissionais envolvidos nessas práticas" Participaram do encontro ainda a presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Seccional, Juliana Loss; as coordenadoras da Câmara de Mediação de Conflitos da OABRJ, Ana Lucia Loureiro e Renata Pessoa, e o juiz titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, Francisco Posada. "A OABRJ tem trabalhado com a necessidade de endereçamento da questão da remuneração dos profissionais que atuam em mediação", afirmou Loss. "Desde 2015 temos uma Lei de Mediação, temos um Código de Processo Civil e existem outras normativas, algumas até anteriores, como a Resolução 125 do CNJ. Mas um ponto que ficou por ser melhor desenvolvido dentro dessa política de solução consensual desenvolvida no Brasil e principalmente dentro do Judiciário é como remunerar os profissionais que trabalham nessa área. Esse é um pleito antigo, e nós entendemos aqui que, assim como outros auxiliares da Justiça, como um perito, esses profissionais têm que ser remunerados, e de preferência bem remunerados, até para que as pessoas possam ter acesso a um serviço de qualidade, para que se possa ter um estímulo da capacitação desse profissional, e para que profissionais de qualidade se interessem por desenvolver técnicas nessa área". De acordo com a presidente da comissão, já existem mecanismos e instrumentos que permitiriam um maior uso da mediação na Justiça e uma remuneração mais estruturada da atuação dos profissionais envolvidos. "Existe hoje a previsão de um concurso, uma seleção de mediadores, mas isso ainda não é possível", afirmou Loss. "Esse foi um primeiro encontro, e muito possivelmente, a partir dessa conversa pode haver outros desdobramentos. Já existe uma tabela indicativa por parte do Conselho Nacional de Justiça e a Ordem entende que essa tabela pode ser utilizada, e que existe uma importância muito grande de estimular magistrados a usarem a mediação como nosso sistema já prevê. Boa parte dos casos não são encaminhados para a mediação, então entendemos que essa tabela do CNJ, ainda que não possa ser ideal, tem uma flexibilidade que já permite a indicação de remuneração desses profissionais".