Representantes da OABRJ, liderados pela vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Ordem, Ana Tereza Basilio, levaram demandas ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última semana, para buscar soluções quanto aos obstáculos de acesso ao sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) nos juizados especiais e demora nos atendimentos de juízes aos jurisdicionados. Acompanharam Basilio no encontro o corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima; a presidente da Subseção de Rio Bonito, Karen Figueiredo; o presidente e o consultor da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Pedro Menezes e Claudio Saldanha, respectivamente; e a secretária-geral da CCP, Manoela Dourado. “Tivemos uma reunião muito importante e produtiva com dois juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, e dentre os muitos temas debatidos, destacamos dois assuntos relevantes que envolvem os juizados especiais”, ponderou a vice-presidente da OABRJ. “O principal problema reportado pela advocacia é sobre o PJe, em que a contagem de prazos de recurso nominado está sendo feita na publicação e não da leitura de sentença. Nós saímos do encontro com o compromisso do TJ de fazer a retificação no sistema”. Outra dificuldade relatada por advogados e advogadas e pautado pelo grupo foi em relação ao parcelamento de custas das guias de recolhimento de receita judiciária (Grerj) de forma automática. De acordo com Basilio, muitos juízes ainda seguem as antigas orientações do tribunal, o que prejudica a sociedade. “Este é outro problema gravíssimo. Com isso, os juízes não prestam a função jurisdicional até que a última parcela seja paga. Muitas vezes os pedidos são de tutela de urgência. Isso, inclusive, acarreta negativamente a população. Iremos trabalhar para que este tipo de orientação seja revogada”, disse. Para acolher tais demandas, Basilio informou que uma parceria entre o TJRJ e a OABRJ foi estabelecida. Em breve, será instaurado um Grupo de Trabalho entre as entidades a fim de solucionar entraves de morosidade processual e de prestação jurisdicional. Segundo o presidente da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Pedro Menezes, o não recolhimento do valor correto da Grerj pode gerar uma deserção do recurso, medida cabível nos juizados especiais. “Para tentar solucionar a gravidade dessa deserção, sugerimos a possibilidade de inclusão de uma ferramenta no PJe para a certificação prévia das custas ou a emissão automática da Grerj nos casos de interposição de recurso nominado”, explicou Menezes. “Com a criação do GT, desenvolveremos essa ideia para tentar implementar esse recurso”. Quanto ao parcelamento de custas, Pedro ressalta que além do pedido de gratuidade, deveria ser analisado, também, os casos de isenção. “Debatemos a viabilidade de inclusão de um item, digamos assim, na distribuição de inicial e de petição de isenção de custos. A lei determina e dispõe que este é um direito da parte, e em determinada situação, ela tem o direito da gratuidade de justiça”.