Direito fundamental garantido pela Constituição Federal, o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente direitos básicos, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão, por mais óbvio que pareça, ainda é uma meta longe de ser efetivada.

Ainda assim, o descumprimento da promessa contida na Carta Magna não recebe a devida atenção. Crianças e jovens e situação de vulnerabilidade social suportam diversos danos decorrentes de privações de toda ordem.

A fim de jogar luz sobre essa problemática, que resulta de outras diversas e graves violações aos direitos humanos, consistindo em marca da desigualdade social desde a primeira infância, a OABRJ está lançando, junto ao Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro e ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/RJ), a campanha Todas as crianças são nossas. Proteja-as!

A campanha será lançada em uma cerimônia virtual na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, que será transmitida pelo canal da OABRJ no YouTube a partir das 10h. O encerramento está previsto para as 17h. Após o lançamento, o formulário da carta de intenções para adesão à campanha estará disponível nos sites das entidades organizadoras.

Entre a programação, estão um Fórum de debates sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil e palestras com especialistas renomados na área, de diversas profissões. As pautas envolvem a discussão de saídas efetivas para este problema, como a efetiva participação de adolescentes e jovens na formulação e implementação de políticas para a juventude.

Veja a programação completa.