A OABRJ lançou na noite de quinta-feira, dia 29, a Ouvidoria da Mulher, em evento realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Comandada pelo ouvidor-geral da Seccional , Carlos Henrique de Carvaho, a cerimônia contou com abertura do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e oficializou a posse da ouvidora da Mulher, Andrea Tinoco. "Fiz questão de vir apesar da agenda apertada pela relevância da Ouvidoria da Mulher", afirmou Luciano. "A Ordem dos Advogados do Brasil é a primeira instituição do país a estabelecer a paridade de gênero, um marco para a advocacia e para o avanço civilizatório do país. O estabelecimento da Ouvidoria da Mulher é mais um passo rumo à igualdade real. Temos um grande desafio que é criar um ouvidoria dentro dos moldes legais e técnicos adequados e estamos fazendo grandes esforços. Tenho certeza de que as pessoas que estão aqui terão muito a acrescentar às ouvidorias do sistema OAB". Tinoco instruiu as ouvidoras das seccionais a exercitarem a empatia nos contatos com mulheres vitimizadas e destacou os esforços da OABRJ e da Caarj para combater a violência contra as mulheres. "O acolhimento às mulheres já existia no sistema OAB, mas não através de uma Ouvidoria específica", afirmou a ouvidora. "Vamos atender mulheres advogadas e também a sociedade em geral. No caso de mulheres advogadas encaminharemos para a OABRJ e a Caarj, no caso das não-advogadas vamos acolher e encaminhar para o Nudem e o Ministério Público. Sabemos que chegar a uma delegacia com o encaminhamento da Ordem fará toda a diferença. Mas precisamos recebê-las com muita empatia e sem juízo de valor. Temos uma legislação boa, mas precisamos colocá-la em prática, especialmente porque os índices de casos de violência contra a mulher nas varas cíveis e criminais é alarmante", enfatizou Tinoco. "É um orgulho muito grande fazer parte desta Seccional, que em um mesmo mês lançou as campanhas 'Advocacia sem machismo', 'Advocacia sem assédio' e hoje a Ouvidoria da Mulher. E isso para mim deixa bem claro o comprometimento da OABRJ com a pauta das mulheres e com a missão de construir meninos e meninas melhores para que, daqui a dez anos, não precisemos sentar mais aqui para debater temas como esses. As ações afirmativas são importantes e necessárias, mas precisamos também de ações transformadoras. Se com esse trabalho conseguirmos salvar uma única mulher, todo nosso trabalho terá valido a pena". Além de Luciano, Carlos Henrique Carvalho e Andrea Tinoco, compuseram a mesa do evento a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre; o tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira; o ouvidor da OAB Nacional, José Augusto de Noronha; a ministra e ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Tânia Reckziegel; e a presidente da OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro. Representando a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio, esteve presente o tesoureiro da Caixa, Fred Mendes. "Teremos aqui, e em todas as seccionais, mulheres destacadas para ouvir outras mulheres, vítimas de violência doméstica, violência profissional, ou vítimas de assédio no trabalho, um caso no qual é sempre muito difícil fazer com que as mulheres se manifestem", afirmou Ana Tereza. "Acredito que o Rio de Janeiro, de onde surgiu a ideia da paridade que prevaleceu com o voto do nosso presidente, agora também dá um exemplo às seccionais, ampliando sua Ouvidoria e criando a Ouvidoria da Mulher. Tenho certeza de que contribuiremos muito para a advocacia e para a sociedade". O tesoureiro da Seccional destacou a importância da interlocução com outras entidades do sistema de Justiça na luta pela defesa das mulheres. "A OAB e a sociedade não podem mais oferecer serviços generalizados como se não houvessem problemas crônicos e específicos que precisam ser atacados", afirmou Marcello. "O fato de termos alcançado a paridade é só o início de uma consciência coletiva quanto à ocupação de espaços de forma paritária, mas está longe de ser um ataque à opressão de gênero. Estamos meramente organizando nossa casa para que possamos fazer frente a algo que é explícito na nossa sociedade", disse. Para ele, o fato da OABRJ criar múltiplos canais para que essas denúncias sejam trazidas, tratadas e respondidas é a melhor maneira de atuar internamente, e a Ouvidoria da Mulher será um canal auxiliar de todas as políticas da casa. "O que faltava era essa ideia de uma rede interinstitucional, já que não adianta que as entidades trabalhem separadamente quando a sociedade demanda que essa rede seja constituída para dar uma resposta mais efetiva". A desembargadora Tânia Reckziegel destacou a necessidade de expandir as Ouvidorias da Mulher por todo o país. "O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres e foi o país no qual mais mulheres grávidas morreram durante o período da pandemia", afirmou. "Estes são dados arrasadores. E daí a importância de todos estes órgãos e ferramentas para proteger as mulheres. Nosso país, nos últimos dez anos, matou mais de 56 mil mulheres. Isso é um estádio de futebol cheio durante um clássico. E com essas mortes, quantas crianças ficaram órfãs? Que futuro elas terão? Somos um milhão e meio de advogados no país, e se nos unirmos e nos engajarmos, nenhuma categoria é tão forte como a nossa. Esse é um país cruel com as mulheres e precisamos entender o que está acontecendo, e para isso, conto com a OAB. Quando cheguei à Ouvidoria, muitas mulheres vieram comentar comigo o alívio em ver que a ouvidora era uma mulher. Levei isso ao ministro Fux e ele então teve a ideia de criar uma Ouvidoria específica para as mulheres no CNJ. Vamos continuar criando ouvidorias semelhantes no país todo e conto com a adesão da Ordem nesta missão". O ouvidor nacional ressaltou a importância do caráter independente das ouvidorias e os avanços na participação feminina dentro do sistema OAB. "Já temos 13 Ouvidorias da Mulher pelo país e espero que até o final do ano tenhamos 27", afirmou Noronha. "Temos que estar todos juntos, de mãos dadas, garantindo a melhoria do sistema de ouvidorias de todo o Brasil. Temos uma presidente mulher no Supremo Tribunal Federal, uma presidente mulher no Superior Tribunal de Justiça, 81 conselheiras federais no sistema OAB e cinco presidentes de seccionais. Avançamos bastante, principalmente na Ordem, e tenho orgulho de dizer que ajudamos a construir uma entidade que busca ser um exemplo para todas as outras. A Ouvidoria é o único cargo da OAB que deve ser independente, sem dever satisfação a ninguém. Temos independência para não sermos subservientes a quem quer que seja e, assim, poder contribuir para um sistema que seja muito melhor".